Pós-Graduação
Compliance e Direitos Fundamentais do Trabalho

COORDENAÇÃO:
Luiz Fabre, Procurador do Trabalho, Mestre em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade de São Paulo.

CONTATO:
Diretoria: (11) 99211-2214.

TITULAÇÃO:
Pós-graduação lato sensu, certificada pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) que assegura certificado de especialização e o título de especialista (Res. CNE/CES nº 1/2007).

INSTITUIÇÃO PARCEIRA
O Curso é desenvolvido por Método Gestalt em parceria com a Faculdade Sensu (instituição certificada de ensino superior).

REQUISITOS
Para o recebimento do certificado de especialista, a(o) aluna(o) deverá cumprir os seguintes requisitos:
1) Ser bacharel em Direito;
2) Cumprimento de carga horária mínima de atividades (75%);
3) Observância do limite mínimo de 4 (quatro) meses e do limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses para conclusão do curso;
4) Aprovação em avaliação consistente em uma prova aplicada presencialmente (em São Paulo ou Goiânia), ou on line (exigindo-se, neste caso, câmera aberta);
5) Apresentação e aprovação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) dentro das áreas temáticas definidas pela coordenação pedagógica.

DESCRIÇÃO:
Curso de Pós-Graduação na modalidade Ensino à Distância (EAD) composto por 360 horas de atividades, incluindo:
– Aulas síncronas;
– Aulas assíncronas;
– Participação em fórum moderado no WhatsApp;
– Avaliação;
– Trabalho de Conclusão de Curso

MÓDULOS:

I – A História do Trabalho: da antiguidade às novas relações de trabalho (10 horas)
Revolução Agrícola, trabalho escravo, servidão, corporações de ofício; Primeira Revolução Industrial, manifestações incipientes do Direito do Trabalho, ludismo, cartismo, Primavera dos Povos; SEGUNDA REVOLUÇÂO INDUSTRIAL, taylorismo-fordismo, OIT, constitucionalismo social; TERCEIRA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL, sistemas de acumulação flexível, Toyotismo, volvismo, terceirização modular; QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL, indústria 4.0, crowdworking, teorias da sobordinação objetiva e da parassubordinação; terceirização; cooperativismo. Aplicações práticas. Exercícios.

II – Regime Jurídico do Ministério Público Do Trabalho (10 horas)
Etimologia, origem, sistemas de Ministério Público, o MP nas Constituições, perfil constitucional do Ministério Público; LEI COMPLEMENTAR 75/1993, estrutura orgânica do MPT, competências, prerrogativas, deveres. Aplicações práticas. Exercícios.

III –Inquérito Civil, outros procedimentos de tutela de interesses difusos e termo de ajuste de conduta (10 horas)
INQUÉRITO CIVIL, origem, características, rito, resoluções do CNMP e do CSMPT; PRODUÇÃO DE PROVAS, poderes investigativos, poder requisitório, oitivas, diligências, limites; AUDIÊNCIAS PÚBLICAS; PROCEDIMENTOS PROMOCIONAIS; TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA.

IV – Ação Civil Pública (30 horas)
AÇÃO CIVIL PÚBLICA: origem, características, princípios; OBJETO PROCESSUAL, tutela específica, tutela ressarcitória; OBJETO MATERIAL, direitos e interesses difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis; COMPETÊNCIA, litispendência; LEGITIMIDADE, litisconsórcio, assistência; RITO; COISA JULGADA; EXECUÇÃO, liquidação, execução individual, execução coletiva. Advocacia em processos metaindividuais. Aplicações práticas. Exercícios.

V – Discriminação no Trabalho (20 horas)
CONCEITOS, preconceito, estigma, estereótipo, racismo, discriminação, intolerância, discriminação direta e indireta, teoria do separados mas iguais, teoria do impacto desproporcional, tipos de segregação, teoria dos motivos mistos, discriminação por associação familiar, discriminação da mulher; DISCRIMINAÇÃO ILÍCITA, regime jurídico, responsabilidades; DISCRIMINAÇÃO LÍCITA, qualificações ocupacionais de boa fé, ações afirmativas. COMPLIANCE: mecanismos de prevenção de litígios, direito ao basta, capacitação, aspectos contratuais.

VI – PRECEDENTES JUDICIAIS (20 horas)
DOUTRINA BRASILEIRA DOS PRECEDENTES, precedentes obrigatórios e precedentes persuasivos, criação de precedentes, repercussão geral. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, PROCESSOS REPETITIVOS.

VII – DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO (40 horas)
Conceitos, fontes, competências normativa e administrativa; INTRUMENTOS DE SST, PGR, PCMSO, SESMT, CIPA, EPI, EPCs, insalubridade; ESTUDO SETORIAL, agricultura, construção civil, frigoríficos, bancos, barragens; ACIDENTE DE TRABALHO, enfoque previdenciário e trabalhista, CAT, análise de acidente, revisão de inventário de ricos, nexos técnicos profissional, epidemiológico e individual, responsabilidade do empregador no acidente de trabalho. ECOLOGIA, antropoceno, transição social justa.

VIII – TRABALHO ESCRAVO (20 horas)
História, conceitos, base normativa, casos na OEA; TRABALHO ESCRAVO DE CIDADÃOS NACIONAIS, aliciamento de trabalhadores, alojamento, teoria da cegueira deliberada; TRABALHO ESCRAVO DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS, tráfico de pessoas, princípio do non refoulement; RESPONSABILIDADE EM CADEIAS PRODUTIVAS, análise econômica dos direitos, teoria da internalização das externalidades negativas, teoria das redes contratuais.

IX – TRABALHO PORTUÁRIO e AQUAVIÁRIO (20 horas)
Importância do tema. TRABALHO PORTUÁRIO. Regimes portuários, componentes do porto organizado, fainas, gestão da mão de obra, direitos do trabalhador avulso, cadastro e registro. TRABALHO AQUAVIÁRIO. Riscos, segurança em embarcações, plataformas de petróleo, trabalho em navios de cruzeiro.

XI – VIOLÊNCIA NO TRABALHO (20 horas)
Intimidade; ASSÉDIO, modalidades, bossing, straining; SAÚDE MENTAL NO TRABALHO, regime jurídico das metas de produtividade, NR 17, CIPA. COMPLIANCE,

XII – TRABALHO INFANTIL (20 horas)
Doutrina da proteção integral; NORMAS PROIBITIVAS, idade mínima, limites, piores formas de trabalho infantil, prostituição infantil; NORMAS PROMOCIONAIS, aprendizagem, estágio, atletas mirins, artistas mirins.

XIII – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (30 horas)
Ficha técnica, evolução histórica, liberdade sindical, critérios de liberdade sindical, liberdade sindical no funcionalismo público, CRIAÇÃO DE SINDICATOS, unicidade sindical, desmembramento, dissociação, federações, confederações, centrais sindicais; CATEGORIAS; NEGOCIAÇÃO COLETIVA, convenções, acordos e contrato coletivo de trabalho; GREVE, tipologia; PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, dissídios, sentença normativa; SINDICALIZAÇÃO, custeio sindical.

XIV – FRAUDES ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO (20 horas)
Pejotização, trabalho por aplicativos, trabalho autônomo. TERCEIRIZAÇÃO NA INICIATIVA PRIVADA: Conceito, histórico, espécies, base normativa, limites jurídicos, responsabilidades; COOPERATIVISMO, espécies de cooperativas, princípios, regime jurídico.

XV – DIREITO ADMINISTRATIVO DO TRABALHO (20 horas)
FUNCIONALISMO PÚBLICO, regime de cargo público, regime de emprego público; SERVIÇO PÚBLICO, terceirização na administração pública, concessões públicas, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, parcerias público-privadas, passivo trabalhista.

XVI – DIREITOS HUMANOS e DIREITOS FUNDAMENTAIS (40 horas)
Conceitos, desenvolvimento histórico, dimensões de direitos humanos; TRATADOS, monismo e dualismo, celebração de tratados, incorporação de tratados, hierarquia, controle de convencionalidade; SISTEMA GLOBAL (ONU) e SISTEMA REGIONAL (OEA) de Direitos Humanos, procedimentos, casos; OIT, Constituição, convenções, recomendações, declarações, funcionamento; CARACTERÍSTICA DOS DIREITOS HUMANOS, fundamentalidade, universalidade, interdependência, positividade, máxima eficácia, cedência recíproca, historicidade, imediaticidade.

XVII – COMPLIANCE EM DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHO (30 horas)
Código de ética, contrato individual de trabalho, responsabilidade em cadeia produtiva, monitoramento interno e externo, diligência devida. Aplicação do compliance às áreas estudadas durante o Curso. Avaliação.