{"id":13444,"date":"2023-12-11T15:30:18","date_gmt":"2023-12-11T18:30:18","guid":{"rendered":"http:\/\/metodogestalt.com.br\/backup\/?post_type=product&p=13444"},"modified":"2024-12-02T14:06:33","modified_gmt":"2024-12-02T17:06:33","slug":"combo-ebooks-ministerio-publico-do-trabalho-vol-i-ii-e-iii-5a-edicao","status":"publish","type":"product","link":"http:\/\/metodogestalt.com.br\/backup\/produto\/combo-ebooks-ministerio-publico-do-trabalho-vol-i-ii-e-iii-5a-edicao\/","title":{"rendered":"Ebook – Curso de Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho"},"content":{"rendered":"

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 <\/p>\n

Curso de Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho \u2013 Volumes I, II e III, 7\u00aa- edic\u0327a\u0303o<\/strong>
\nLuiz Carlos Michele Fabre<\/p>\n

Fechamento: Dezembro\/2023.
\nTamanho: Aproximadamente 6 Megabytes; 966 p\u00e1ginas.
\nFormato: Formato E-book, arquivo digital em PDF. Pode ser baixado e impresso.
\nSobre o autor: Luiz Carlos Michele Fabre \u2013 \u00c9 Procurador do Trabalho. Coordenador pedag\u00f3gico e professor em M\u00e9todo Gestalt (www.metodogestalt.com.br). Membro do conselho editorial de VamosPassar.Net. Mestre em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela USP. Organizador do livro Vade Mecum Direito Internacional do Trabalho (Editora Org\u00e2nica). Coautor de livros da s\u00e9rie Vamos Passar! (Editora Foco). Autor de Fontes do Direito do Trabalho (LTR). Aprovado nos concursos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (2007), da Magistratura Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (2006), Procuradoria do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (2004), Procuradoria da Fazenda Nacional (2003). Advogado (2001-2003).<\/p>\n

 <\/p>\n

Sobre a obra:<\/strong><\/p>\n

Na vis\u00e3o do professor Luiz Fabre, o direito operado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho \u00e9 cercado de particularidades. A institui\u00e7\u00e3o, vocacionada \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de Direitos Fundamentais do Trabalho, opera em um microssistema pr\u00f3prio que escapa \u00e0s taxonomias cl\u00e1ssicas do direito. Esta obra, destinada a estudantes, militantes na tutela metaindividual e postulantes ao cargo do MPT, conta com o seguinte \u00edndice:<\/p>\n

 <\/p>\n

VOLUME I:<\/strong><\/p>\n

CAP\u00cdTULO I \u2013 REGIME JUR\u00cdDICO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO TRABALHO<\/strong>
\n1. Etimologia: Minist\u00e9rio P\u00fablico e Parquet
\n2. Origem do Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n3. Sistemas de Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n3.1. Taxonomia com enfoque na atua\u00e7\u00e3o
\n3.2. Taxonomia com enfoque na localiza\u00e7\u00e3o t\u00f3pica dentro do ordenamento jur\u00eddico
\n4. O Minist\u00e9rio P\u00fablico no Brasil
\n5. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988: o novo perfil institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n6. A Hist\u00f3ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho
\n6.1. Origem da Justi\u00e7a do Trabalho e do MPT
\n6.2. O surgimento da Procuradoria do Trabalho
\n6.3. A Procuradoria do Trabalho e a CLT
\n6.4. A Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o de 1951
\n6.5. Conflitos internos e morte no MPT
\n6.6. Expans\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do MPT
\n6.7. O MPT durante o regime militar
\n6.8. A independ\u00eancia institucional
\n6.9. A regra de transi\u00e7\u00e3o e o primeiro concurso
\n6.10. Uma \u00e9poca de precedentes
\n6.11. Interesses transindividuais: um novo nicho de atua\u00e7\u00e3o do MPT
\n7. Modelo Constitucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n7.1. Natureza jur\u00eddica
\n7.2. Perfil institucional
\n7.3. Princ\u00edpios constitucionais
\n7.4. Garantias institucionais: autonomia funcional, administrativa, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria
\n7.5. A iniciativa legislativa
\n7.6. Ramos do Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n7.7. Conflitos de atribui\u00e7\u00f5es
\n7.8. Possibilidade excepcional de atua\u00e7\u00e3o em ramo diverso do Poder Judici\u00e1rio
\n7.9. Restri\u00e7\u00f5es \u00e0 atua\u00e7\u00e3o perante o Supremo Tribunal Federal
\n7.10. Nomea\u00e7\u00e3o e destitui\u00e7\u00e3o do Procurador-Geral da Rep\u00fablica
\n7.11. Nomea\u00e7\u00e3o e destitui\u00e7\u00e3o dos Procuradores-Gerais de Justi\u00e7a
\n7.12. Garantias e veda\u00e7\u00f5es constitucionais aos membros
\n7.12.1. Garantias de liberdade de atua\u00e7\u00e3o
\n7.12.2. Garantias de imparcialidade (veda\u00e7\u00f5es)
\n7.13. Fun\u00e7\u00f5es institucionais
\n8. A Lei Complementar n\u00ba 75\/1993
\n8.1. A fun\u00e7\u00e3o promocional
\n8.2. Instrumentos de atua\u00e7\u00e3o
\n8.3. Prerrogativas institucionais e processuais do Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n8.4. Prerrogativas processuais do Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n8.5. O art. 83 da LC 75\/1993
\n9. Estrutura org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho
\n9.1. Composi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os do MPT
\n9.2. Funcionamento e atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os do MPT<\/p>\n

CAP\u00cdTULO II \u2013 DIREITO PROCEDIMENTAL E DIREITO PROCESSUAL DO MPT<\/strong>
\n1. Apresenta\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito civil e da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica
\n2. O inqu\u00e9rito civil
\n2.1. Natureza jur\u00eddica do inqu\u00e9rito civil
\n2.2. Caracter\u00edsticas do inqu\u00e9rito civil
\n2.3. Inqu\u00e9rito civil e princ\u00edpio da publicidade
\n2.4. Rito do inqu\u00e9rito civil
\n2.4.1. Not\u00edcia de fato
\n2.4.2. Indeferimento liminar
\n2.4.3. Aprecia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via
\n2.4.4. Instru\u00e7\u00e3o e desfecho
\n2.5. Valor da prova produzida no Inqu\u00e9rito Civil
\n2.6. O poder investigat\u00f3rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n2.6.1. O poder requisit\u00f3rio
\n2.6.2. Destinat\u00e1rios do poder requisit\u00f3rio
\n2.6.3. Dilig\u00eancias in loco
\n2.6.4. Oitiva de testemunhas e tomada de depoimentos
\n2.6.5. Depoimento do investigado
\n2.6.6. Limites aos poderes requisit\u00f3rios e investigat\u00f3rios do Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n2.6.7. Inoponibilidade de sigilo a requisi\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico
\n2.6.8. O problema dos \u201cdados\u201d
\n2.6.9. Marco Civil da Internet
\n2.6.10. Sigilo banc\u00e1rio e sigilo fiscal
\n2.7. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
\n2.7.1. A conturbada origem do TAC
\n2.7.2. Natureza jur\u00eddica
\n2.7.3. Legitimidade
\n2.7.4. Conte\u00fado do TAC
\n2.7.5. Aspectos controvertidos
\n2.7.5.1. Op\u00e7\u00e3o por ACP ao inv\u00e9s de Execu\u00e7\u00e3o
\n2.7.5.2. Cl\u00e1usula rebus sic stantibus
\n2.7.5.3. Anula\u00e7\u00e3o e revoga\u00e7\u00e3o de TAC
\n2.7.5.4. Compet\u00eancia para a execu\u00e7\u00e3o do TAC
\n2.7.5.5. Cumula\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer\/n\u00e3o fazer com execu\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de pagar
\n2.7.5.6. Cumulatividade das multas do TAC com as multas aplicadas pela Fiscaliza\u00e7\u00e3o
\n3. Outros procedimentos
\n3.1. O Procedimento Preparat\u00f3rio de Inqu\u00e9rito Civil
\n3.2. O Procedimento Administrativo e o Procedimento Promocional
\n4. Outros meios de atua\u00e7\u00e3o extrajudicial do MPT
\n5. Atua\u00e7\u00e3o judicial do Minist\u00e9rio P\u00fablico como \u00f3rg\u00e3o interveniente (custos juris)
\n6. Atua\u00e7\u00e3o judicial do Minist\u00e9rio P\u00fablico como \u00f3rg\u00e3o agente: a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica
\n6.1. Introdu\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica
\n6.2. Hist\u00f3ria do processo coletivo
\n6.3. A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ou a\u00e7\u00e3o coletiva?
\n6.4. Microssistema processual coletivo
\n6.5. Caracter\u00edsticas e princ\u00edpios da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica
\n6.6. O objeto lato sensu da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica: direitos e interesse
\n6.7. O objeto processual da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica
\n6.7.1. A tutela inibit\u00f3ria
\n6.7.1.1. Conceito
\n6.7.1.2. Caracter\u00edsticas
\n6.7.1.3. Tutela Inibit\u00f3ria x Tutela Ressarcit\u00f3ria
\n6.7.1.4. Tutela Inibit\u00f3ria x Tutela Cautelar
\n6.7.1.5. Tutela inibit\u00f3ria x Tutela de Remo\u00e7\u00e3o do Il\u00edcito
\n6.7.1.6. Tutela inibit\u00f3ria pura e possibilidade jur\u00eddica do pedido
\n6.7.1.7. Tutela inibit\u00f3ria pura e interesse processual
\n6.7.1.8. Tutela de obriga\u00e7\u00f5es contempladas em lei e interesse processual
\n6.7.1.9. O conte\u00fado da tutela inibit\u00f3ria
\n6.7.1.10. Comina\u00e7\u00e3o de multas e convers\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o em perdas e danos
\n6.7.1.11. Multas cominat\u00f3rias, multas administrativas e bis in idem
\n6.7.1.12. Medidas necess\u00e1rias
\n6.7.1.13. Mitiga\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da congru\u00eancia e da estabilidade da demanda
\n6.7.1.14. Limites da tutela inibit\u00f3ria
\n6.7.1.15. Medida liminar
\n6.7.2. Tutela ressarcit\u00f3ria
\n6.8. Objeto Material da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica
\n6.9. Legitimidade na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica
\n6.10. Litiscons\u00f3rcio e assist\u00eancia
\n6.11. Compet\u00eancia
\n6.12. Litispend\u00eancia
\n6.13. Procedimento
\n6.14. Coisa julgada
\n6.15. Liquida\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o<\/p>\n

CAP\u00cdTULO III \u2013 FILOSOFIA DO DIREITO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO e DIREITOS FUNDAMENTAIS<\/strong>
\n1. O juspositivismo garantista: o adequado equil\u00edbrio entre normas-regras e normas-princ\u00edpios
\n2. Filosofia do Direito
\n2.1. Nomos x Physis
\n2.2. Norma jur\u00eddica
\n2.3. Norma abstrata, norma concreta, norma individual, norma geral
\n2.4. Aspectos controvertidos das fontes do direito do trabalho em esp\u00e9cie
\n2.4.1. Constitui\u00e7\u00e3o Federal
\n2.4.1.1. A pol\u00eamica acerca da compet\u00eancia legislativa em mat\u00e9ria de meio ambiente do trabalho
\n2.4.1.2. Amianto, muta\u00e7\u00e3o constitucional, teoria da abstrativiza\u00e7\u00e3o do controle incidental de constitucionalidade, teoria da transcend\u00eancia dos motivos determinantes
\n2.4.2. Tratados internacionais
\n2.4.2.1. Normas da OIT
\n2.4.2.2. Incorpora\u00e7\u00e3o da norma internacional ao ordenamento dom\u00e9stico
\n2.4.2.3. A Conven\u00e7\u00e3o 158 da OIT
\n2.4.4.4. Status hier\u00e1rquico dos tratados de direitos humanos
\n2.4.4.5. Controle de convencionalidade
\n2.4.4.6. Top 23 Direito Internacional do Trabalho
\n2.4.3. Normas infralegais
\n2.4.5. Conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho
\n2.4.5.1. Natureza jur\u00eddica
\n2.4.5.2. Contrato coletivo de trabalho
\n2.4.5.3. Pacto social
\n2.4.5.4. Contrato de tarifa
\n2.4.5.5. Princ\u00edpios e fun\u00e7\u00f5es da negocia\u00e7\u00e3o coletiva
\n2.4.5.6. Legitimidade e negocia\u00e7\u00e3o direta
\n2.4.5.7. Aplica\u00e7\u00e3o subjetiva da norma coletiva
\n2.4.5.8. Efic\u00e1cia da norma coletiva no espa\u00e7o
\n2.4.5.9. Vig\u00eancia e efic\u00e1cia da norma coletiva no tempo
\n2.4.5.10. Aspectos pol\u00eamicos quanto ao conte\u00fado da norma coletiva
\n3. Direitos Fundamentais
\n3.1. Direitos fundamentais em sentido material
\n3.2. Direitos fundamentais em sentido formal: a diferen\u00e7a entre direitos humanos e direitos fundamentais
\n3.3. As dimens\u00f5es de direitos humanos
\n3.4. Caracter\u00edsticas dos direitos fundamentais
\n3.4.1. Fundamentalidade
\n3.4.2. Universalidade
\n3.4.3. Interdepend\u00eancia ou indivisibilidade
\n3.4.4. Positividade
\n3.4.5. M\u00e1xima efic\u00e1cia ou maximiza\u00e7\u00e3o
\n3.4.6. Concord\u00e2ncia pr\u00e1tica
\n3.4.7. Abertura
\n3.4.8. Sistematicidade
\n3.4.9. Aplicabilidade imediata
\n3.4.10. Dimens\u00e3o transindividual
\n3.4.11. Originalidade
\n3.4.12. Historicidade
\n3.4.13. Internaliza\u00e7\u00e3o
\n3.4.14. Proibi\u00e7\u00e3o de retrocesso social
\n3.4.15. Irrenunciabilidade
\n3.4.16. Efic\u00e1cia horizontal (ou efic\u00e1cia privada)<\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV \u2013 DIREITO DA CODEMAT<\/strong>
\n1. Ficha t\u00e9cnica do Meio Ambiente do Trabalho
\n1.1. Gloss\u00e1rio
\n1.2. Conceito de meio ambiente do trabalho
\n1.3. Fontes do Meio Ambiente do Trabalho
\n1.4. Compet\u00eancia legislativa
\n1.5. Princ\u00edpio do aprimoramento cont\u00ednuo
\n2. Abordagens da disciplina Meio Ambiente do Trabalho
\n3. Instrumentos de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho (SST)
\n3.1. Introdu\u00e7\u00e3o did\u00e1tica aos instrumentos de SST
\n3.2. A fiscaliza\u00e7\u00e3o
\n3.3. As ordens de servi\u00e7o
\n3.4. Inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via
\n3.5. Interdi\u00e7\u00e3o e embargos
\n3.6. Servi\u00e7o Especializado em Engenharia de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho (SESMT)
\n3.7. Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA)
\n3.8. Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI) e Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Coletiva (EPC)
\n3.9. Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO)
\n3.10. Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais (PPRA)
\n3.11. An\u00e1lise Ergon\u00f4mica do Trabalho
\n3.12. Prote\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos
\n3.13. Cuidados com caldeiras, fornos e vasos de press\u00e3o
\n3.14. Adicional de insalubridade
\n3.14.1. Agentes qu\u00edmicos
\n3.14.2. Agentes f\u00edsicos
\n3.14.3. Os agentes biol\u00f3gicos
\n3.15. Adicional de Periculosidade
\n3.16. Outros institutos
\n4. Abordagem setorial do Meio Ambiente do Trabalho
\n4.1. Constru\u00e7\u00e3o civil
\n4.2. Pedreiras e marmorarias
\n4.3. Frigor\u00edficos, abate de aves e abate de gado
\n4.4. Telemarketing
\n4.5. Setor sucroalcooleiro
\n5. Abordagem do Meio Ambiente do Trabalho \u00e0 luz do acidente do trabalho
\n5.1. Conceitos
\n5.2. Enfoque previdenci\u00e1rio e enfoque trabalhista do acidente de trabalho
\n5.3. B31 x B91: O acidente comum e o acidente de trabalho
\n5.3.1. O Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP)
\n5.3.2. Suspens\u00e3o do contrato de trabalho e garantia no emprego
\n5.3.3. O Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e a subnotifica\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho
\n5.3.4. Prazo para a comunica\u00e7\u00e3o do acidente de trabalho
\n5.4. As doen\u00e7as ocupacionais
\n5.4.1. Diagn\u00f3stico das doen\u00e7as ocupacionais
\n5.4.2. Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico Previdenci\u00e1rio (NTEP), Nexo T\u00e9cnico Profissional e Nexo T\u00e9cnico Individual
\n5.4.3. Impugna\u00e7\u00e3o do nexo t\u00e9cnico
\n5.4.4. LER\/DORT
\n5.5. Responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho
\n5.5.1. Efeitos previdenci\u00e1rios e efeitos trabalhistas
\n5.5.2. Compet\u00eancia jurisdicional
\n5.5.3. Prescri\u00e7\u00e3o<\/p>\n

6.Orienta\u00e7\u00f5es da CODEMAT<\/p>\n

 <\/p>\n

VOLUME II:<\/strong><\/p>\n

CAP\u00cdTULO I \u2013 DIREITO DA COORDIGUALDADE<\/strong><\/p>\n

1. Conceitos<\/p>\n

1.1. Preconceito, estigma, estere\u00f3tipo e racismo<\/p>\n

1.2. Discrimina\u00e7\u00e3o<\/p>\n

1.3. Desigualdade e diferen\u00e7a<\/p>\n

1.4. Discrimina\u00e7\u00e3o direta, indireta, oculta. Teoria dos separados mas iguais e teoria do impacto desproporcional<\/p>\n

1.5. Segrega\u00e7\u00e3o horizontal e segrega\u00e7\u00e3o vertical<\/p>\n

1.6. Discrimina\u00e7\u00e3o por Rela\u00e7\u00e3o Familiar (Family Relationship Discrimination) ou Discrimina\u00e7\u00e3o por Associa\u00e7\u00e3o Familiar<\/p>\n

1.7. Orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero: LGBTIQ+<\/p>\n

2. Discrimina\u00e7\u00e3o L\u00edcita<\/p>\n

3. Qualifica\u00e7\u00f5es Ocupacionais de Boa F\u00e9 (QOBF) ou Bona Fide Occupational Qualification (BFOQ)<\/p>\n

4. A\u00e7\u00f5es Afirmativas (discrimina\u00e7\u00f5es positivas)<\/p>\n

4.1. As a\u00e7\u00f5es afirmativas<\/p>\n

4.2. Matriz filos\u00f3fica<\/p>\n

4.3. Base Normativa<\/p>\n

4.4. Princ\u00edpios das a\u00e7\u00f5es afirmativas<\/p>\n

4.4.1. Princ\u00edpio do acompanhamento cont\u00ednuo e da transitoriedade<\/p>\n

4.4.2. Princ\u00edpio da optatividade<\/p>\n

4.4.3. Princ\u00edpio da n\u00e3o prejudicialidade<\/p>\n

5. Pessoa com defici\u00eancia<\/p>\n

5.1. Base normativa<\/p>\n

5.2. Nomenclaturas<\/p>\n

5.3. A pessoa com defici\u00eancia<\/p>\n

5.4. A capacidade civil da pessoa com defici\u00eancia, direito de fam\u00edlia, curatela e tomada de decis\u00e3o apoiada<\/p>\n

5.5. Direito \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o no trabalho<\/p>\n

5.6. Reserva de vagas \u00e0 pessoa com defici\u00eancia e demais aspectos da Lei 13.146\/2015 pertinentes \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/p>\n

5.6.1. Fato gerador<\/p>\n

5.6.2. Sujeitos ativos<\/p>\n

5.6.3. Sujeito passivo<\/p>\n

5.6.4. Base de c\u00e1lculo<\/p>\n

5.6.5. Al\u00edquota<\/p>\n

5.7. Aspectos pol\u00eamicos e dificuldades<\/p>\n

5.7.1. Habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o<\/p>\n

5.7.2. O princ\u00edpio da reserva do poss\u00edvel<\/p>\n

5.7.3. O benef\u00edcio do LOAS<\/p>\n

5.7.4. O aprendiz com defici\u00eancia<\/p>\n

5.7.5. Contrata\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia por pessoa jur\u00eddica interposta<\/p>\n

5.7.6. Reserva de vagas e licita\u00e7\u00f5es<\/p>\n

5.8. Atua\u00e7\u00e3o do MPT na implementa\u00e7\u00e3o das cotas<\/p>\n

6. Intimidade<\/p>\n

6.1. Temas<\/p>\n

6.2. Conceitos<\/p>\n

6.3. Base normativa da prote\u00e7\u00e3o da intimidade<\/p>\n

6.4. Intimidade e antecedentes criminais<\/p>\n

6.5. Revista \u00cdntima<\/p>\n

6.6. Monitoramento eletr\u00f4nico (imagens, telecomunica\u00e7\u00f5es, computadores, e-mails)<\/p>\n

7. PSICOTERROR NO TRABALHO<\/p>\n

7.1. Introdu\u00e7\u00e3o ao tema<\/p>\n

7.2. Base normativa<\/p>\n

7.3. Defini\u00e7\u00f5es<\/p>\n

7.3.1. Viol\u00eancia e ass\u00e9dio no trabalho<\/p>\n

7.3.2. Ass\u00e9dio Moral<\/p>\n

7.3.3. Ass\u00e9dio sexual<\/p>\n

7.3.4. Ass\u00e9dio vertical ascendente e descendente; e ass\u00e9dio horizontal ou transversal<\/p>\n

7.3.5. Mobbing e bullying 7.3.6. Ass\u00e9dio coletivo ou institucional<\/p>\n

7.3.7. Straining<\/p>\n

8. Orienta\u00e7\u00f5es da Coordigualdade<\/p>\n

9. Grupos de trabalho (GTs)<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO II \u2013 DIREITO DA COORDINF\u00c2NCIA<\/strong><\/p>\n

1. Introdu\u00e7\u00e3o: da doutrina do Menor em Situa\u00e7\u00e3o Irregular \u00e0 doutrina da Prote\u00e7\u00e3o Integral<\/p>\n

2. Reflexos da doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral no direito do trabalho<\/p>\n

3. Tutela proibitiva do trabalho indesej\u00e1vel de crian\u00e7as e adolescentes<\/p>\n

3.1. Crit\u00e9rio e Fundamentos<\/p>\n

3.2. Base normativa<\/p>\n

3.3. Assist\u00eancia de representantes legais<\/p>\n

3.4. Trabalhos proibidos<\/p>\n

3.5. Nulidade contratual decorrente de trabalho proibido<\/p>\n

3.6. Combate ao trabalho infantil proibido<\/p>\n

4. Tutela promocional do trabalho profissionalizante do menor de dezoito anos<\/p>\n

4.1. Institutos voltados \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

4.1.1. Aprendizagem<\/p>\n

4.1.2. Escola de f\u00e1brica<\/p>\n

4.1.3. Est\u00e1gio<\/p>\n

4.1.4. Programa Bom Menino<\/p>\n

4.1.5. Trabalho educativo<\/p>\n

4.2. Institutos voltados \u00e0 inclus\u00e3o do jovem no mercado de trabalho<\/p>\n

4.2.1. Servi\u00e7o volunt\u00e1rio remunerado<\/p>\n

4.2.2. Programa Nacional do Primeiro Emprego da Lei 10.748\/03 (PNPE)<\/p>\n

4.2.3. Bolsa para Educa\u00e7\u00e3o pelo Trabalho<\/p>\n

4.2.4. Programa Nacional de Inclus\u00e3o de Jovens (PROJOVEM)<\/p>\n

4.2.5. Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (CTVA)<\/p>\n

5. Orienta\u00e7\u00f5es da Coordinf\u00e2ncia<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO III \u2013 DIREITO DA CONAETE<\/strong><\/p>\n

1. Introdu\u00e7\u00e3o: o caso Jos\u00e9 Pereira (Fazenda Esp\u00edrito Santo) e o caso Fazenda Brasil Verde<\/p>\n

2. Conceitos: escravid\u00e3o e servid\u00e3o<\/p>\n

3. Cultura escravista e a causa abolicionista no Brasil imperial<\/p>\n

4. Instrumental do combate ao trabalho escravo no Brasil<\/p>\n

5. Conceitos<\/p>\n

6. O trabalho escravo de cidad\u00e3os nacionais<\/p>\n

7. O trabalho escravo de cidad\u00e3os estrangeiros<\/p>\n

8. Responsabilidade em cadeia de fornecedores<\/p>\n

8.1. O perfil do direito do trabalho<\/p>\n

8.2. An\u00e1lise econ\u00f4mica dos direitos<\/p>\n

8.3. Responsabilidade social e responsabilidade jur\u00eddica<\/p>\n

8.4. A teoria da cegueira deliberada: o in\u00edcio da responsabiliza\u00e7\u00e3o em cadeia<\/p>\n

8.5. Teoria da subordina\u00e7\u00e3o integrativa e do grupo econ\u00f4mico<\/p>\n

8.6. Teoria dos contratos coligados, das redes contratuais ou dos contratos em rede<\/p>\n

8.7. Teoria da internaliza\u00e7\u00e3o das externalidades negativas<\/p>\n

8.8. Princ\u00edpios de\u00a0Ruggie<\/i>, Recomenda\u00e7\u00e3o de 2014 da OIT sobre Trabalho For\u00e7ado ou Obrigat\u00f3rio e Decreto 9.571\/2018<\/p>\n

8.9. A quest\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o modular<\/p>\n

9. Orienta\u00e7\u00f5es da CONAETE<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV \u2013 DIREITO DA CONATPA<\/strong><\/p>\n

1. Trabalho portu\u00e1rio<\/p>\n

1.1. Import\u00e2ncia<\/p>\n

1.2. Gloss\u00e1rio<\/p>\n

1.2. A hist\u00f3ria do porto<\/p>\n

1.3. Trabalho portu\u00e1rio: base normativa<\/p>\n

1.4. Conceito de trabalhador avulso<\/p>\n

1.5. O porto organizado<\/p>\n

1.6. As rela\u00e7\u00f5es de trabalho portu\u00e1rio dentro do porto organizado<\/p>\n

1.6.1. Princ\u00edpio hermen\u00eautico: in dubio, pro sistema<\/p>\n

1.6.2. Formas de trabalho portu\u00e1rio dentro do Porto Organizado<\/p>\n

1.6.3. Escala\u00e7\u00e3o do trabalhador portu\u00e1rio avulso<\/p>\n

1.6.4. Direitos trabalhistas do trabalhador portu\u00e1rio avulso<\/p>\n

1.7. As rela\u00e7\u00f5es de trabalho portu\u00e1rio em terminal de uso privado fora do porto organizado<\/p>\n

1.8. Trabalho avulso fora do porto<\/p>\n

2. Trabalho Aquavi\u00e1rio<\/p>\n

2.1. Conceitos preliminares<\/p>\n

2.1.1. Embarca\u00e7\u00e3o<\/p>\n

2.1.2. Trabalhador aquavi\u00e1rio<\/p>\n

2.1.3. Arquea\u00e7\u00e3o Bruta (AB, ou, em ingl\u00eas, Gross Tonnage \u2013 GT)<\/p>\n

2.1.4. Tripula\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e Cart\u00e3o de Tripula\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a (CTS)<\/p>\n

2.1.5. Equipagem<\/p>\n

2.1.6. Servi\u00e7o de quartos<\/p>\n

2.1.7. Autoridade Mar\u00edtima<\/p>\n

2.2. Base normativa<\/p>\n

2.3. Riscos do trabalho aquavi\u00e1rio<\/p>\n

2.4. Trabalho em navios de cruzeiro<\/p>\n

2.4.1. Contextualiza\u00e7\u00e3o e problem\u00e1tica<\/p>\n

2.4.2. Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel<\/p>\n

3. Orienta\u00e7\u00f5es da CONATPA<\/p>\n

 <\/p>\n

VOLUME III:<\/strong><\/p>\n

\n

CAP\u00cdTULO I \u2013 DIREITO DA CONAFRET<\/strong><\/p>\n

1. A hist\u00f3ria da t\u00e9cnica, do trabalho e os desafios impostos pela 3\u00aa e 4\u00aa Revolu\u00e7\u00e3o Industrial<\/p>\n

1.1. Da Revolu\u00e7\u00e3o agr\u00edcola (9.000 a 6.000 aC) \u00e0 Idade M\u00e9dia<\/p>\n

1.2. 1\u00aa Revolu\u00e7\u00e3o Industrial ou Revolu\u00e7\u00e3o Mec\u00e2nica (Anos 1760 a 1840)<\/p>\n

1.3. 2\u00aa Revolu\u00e7\u00e3o Industrial ou Revolu\u00e7\u00e3o El\u00e9trica (Anos 1850 a 1870)<\/p>\n

1.4. 3\u00aa Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, Revolu\u00e7\u00e3o Informacional, Eletr\u00f4nica ou das Comunica\u00e7\u00f5es (Anos 1950 at\u00e9 o S\u00e9culo XXI)<\/p>\n

1.5. 4\u00aa Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, Revolu\u00e7\u00e3o Digital ou Ind\u00fastria 4.0 (anos 2000 em diante)<\/p>\n

2. Subordina\u00e7\u00e3o objetiva e parassubordina\u00e7\u00e3o<\/p>\n

3. Uberiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

3.1. Uber ideal<\/p>\n

3.2. Uber real<\/p>\n

4. Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

4.1. Conceito e etimologia<\/p>\n

4.2. Terceiriza\u00e7\u00e3o precarizante e estruturante<\/p>\n

4.3. Hist\u00f3rico e esp\u00e9cies<\/p>\n

4.4. Evolu\u00e7\u00e3o normativa da terceiriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

4.4.1 CLT<\/p>\n

4.4.2. Anexo da Constitui\u00e7\u00e3o da OIT (Declara\u00e7\u00e3o da Filad\u00e9lfia de 1944)<\/p>\n

4.4.3. Decreto-Lei 200\/1967, Lei 6.645\/1970, Decreto 2.271\/1997 e Decreto 9.507\/2018<\/p>\n

4.4.4. Lei 6.019\/1974 (Lei do Trabalho Tempor\u00e1rio)<\/p>\n

4.4.5. Lei 7.102\/1983 (terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia banc\u00e1ria) e Lei 8.863\/1984 (alterou a Lei 7.102\/1983, passando a regular a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia para todos os demais segmentos econ\u00f4micos)<\/p>\n

4.4.6. Lei 8.666\/1993 (Lei de Licita\u00e7\u00f5es)<\/p>\n

4.4.7. Lei 8.949\/1994 e Lei 12.690\/2012<\/p>\n

4.4.8. Lei 8.987\/1995 (Lei Geral de Concess\u00f5es e Permiss\u00f5es) e Lei 9.472\/1997 (Lei das Concess\u00f5es de Telefonia)<\/p>\n

4.4.9. Lei 11.442\/2007<\/p>\n

4.4.10. Lei 13.429\/2017 e Lei 13.467\/2017<\/p>\n

4.5. Limites jur\u00eddicos \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

4.5.1. Limita\u00e7\u00e3o pela proibi\u00e7\u00e3o de mera intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra<\/p>\n

4.5.2. Limita\u00e7\u00e3o pela aus\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o e pessoalidade<\/p>\n

4.5.3. Limita\u00e7\u00e3o pela natureza especializada dos servi\u00e7os prestados ou dos produtos fornecidos e proibi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores em atividades distintas do objeto do contrato\u00a0<\/b><\/p>\n

4.5.4. A antiga veda\u00e7\u00e3o \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim<\/p>\n

4.5.5.\u00a0Limita\u00e7\u00e3o pela precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho<\/p>\n

4.6. Responsabilidades<\/p>\n

4.6.1. Dono da obra<\/p>\n

4.6.2. Responsabilidade na terceiriza\u00e7\u00e3o l\u00edcita<\/p>\n

4.6.3. Responsabilidade na terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita<\/p>\n

4.6.3.1. Enfoque coletivo da terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita<\/p>\n

4.6.3.2. Precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho<\/p>\n

4.6.3.3. A terceiriza\u00e7\u00e3o em face de precariza\u00e7\u00f5es an\u00f4malas n\u00e3o tipificadas<\/p>\n

4.6.3.4. Corresponsabiliza\u00e7\u00e3o do tomador pelas precariza\u00e7\u00f5es an\u00f4malas \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho<\/p>\n

4.6.3.5. Proibir o tomador de terceirizar por prazo determinado ou n\u00e3o<\/p>\n

4.7. Teorias da subordina\u00e7\u00e3o estrutural e da subordina\u00e7\u00e3o integrativa<\/p>\n

5. Cooperativas de trabalho<\/p>\n

5.1. Hist\u00f3rico, conceito e esp\u00e9cies de cooperativas<\/p>\n

5.2. As Cooperativas de Trabalho e suas esp\u00e9cies<\/p>\n

5.3. Princ\u00edpios regentes do cooperativismo em geral<\/p>\n

5.3.1. Princ\u00edpio da independ\u00eancia<\/p>\n

5.3.2. Princ\u00edpio da\u00a0res<\/i>\u00a0comunit\u00e1ria<\/p>\n

5.3.3. Princ\u00edpio da democracia<\/p>\n

5.3.4. Princ\u00edpio assembleiar<\/p>\n

5.3.5. Princ\u00edpio da pessoalidade<\/p>\n

5.3.6. Princ\u00edpio da variabilidade do capital social<\/p>\n

5.3.7. Princ\u00edpio do desinteresse econ\u00f4mico<\/p>\n

5.4. Princ\u00edpios espec\u00edficos das Cooperativas de Trabalho<\/p>\n

5.4.1. Princ\u00edpio da n\u00e3o inger\u00eancia<\/p>\n

5.4.2. Princ\u00edpio da autonomia<\/p>\n

5.4.3. Princ\u00edpio da dupla qualidade<\/p>\n

5.4.4. Princ\u00edpio da maior\u00a0\u00a0vantajosidade<\/p>\n

5.5. O cooperativismo fraudulento<\/p>\n

6. Pejotiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

7. Aut\u00f4nomo<\/p>\n

8. Colus\u00e3o, lide simulada, a\u00e7\u00e3o homologat\u00f3ria de acordo extrajudicial<\/p>\n

9. Cabos eleitorais (art. 100 Lei n\u00ba 9.504\/97)<\/p>\n

10. Trabalho de detentos<\/p>\n

11. Ag\u00eancias de emprego<\/p>\n

12. Orienta\u00e7\u00f5es da CONAFRET<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO II \u2013 DIREITO DA CONAP<\/strong><\/p>\n

1. Concurso p\u00fablico<\/p>\n

1.1. A dicotomia entre funcionalismo p\u00fablico \u201cestatut\u00e1rio\u201d e funcionalismo p\u00fablico \u201cceletista\u201d<\/p>\n

1.1.1. Os v\u00e1rios funcionalismos p\u00fablicos<\/p>\n

1.1.2. O \u201cfim\u201d do regime jur\u00eddico \u00fanico pela EC 19\/1998<\/p>\n

1.1.3. Necessidade de maior clareza na distin\u00e7\u00e3o entre\u00a0cargo\u00a0<\/i>e\u00a0emprego p\u00fablico<\/i><\/p>\n

1.1.4. Quando deve haver regime de cargo p\u00fablico e quando pode haver regime de emprego p\u00fablico<\/p>\n

1.1.5. A inconstitucionalidade do fim do regime jur\u00eddico \u00fanico<\/p>\n

1.1.6. Situa\u00e7\u00f5es constitucionais imperfeitas<\/p>\n

1.2. O princ\u00edpio do concurso p\u00fablico<\/p>\n

1.2.1. Concurso p\u00fablico em empresas estatais<\/p>\n

1.3. Obrigatoriedade de concurso p\u00fablico para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional, mas n\u00e3o pela OAB nem pelo sistema S\u00a0\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026..pag.104<\/p>\n

1.4. Exce\u00e7\u00f5es ao princ\u00edpio do concurso p\u00fablico<\/p>\n

1.4.1. Cargos em comiss\u00e3o e proibi\u00e7\u00e3o de nepotismo<\/p>\n

1.4.1.1. Distin\u00e7\u00e3o entre cargo comissionado e fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a<\/p>\n

1.4.1.2. Dire\u00e7\u00e3o e chefia<\/p>\n

1.4.1.3. Assessoramento<\/p>\n

1.4.2. Contrata\u00e7\u00f5es por tempo determinado para atendimento a necessidades tempor\u00e1rias de especial interesse p\u00fablico<\/p>\n

1.4.3. Agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate a endemias<\/p>\n

1.5. Efeitos da inobserv\u00e2ncia do princ\u00edpio do concurso p\u00fablico<\/p>\n

1.6. A inobserv\u00e2ncia do princ\u00edpio do concurso p\u00fablico e a compet\u00eancia judicial material<\/p>\n

1.7. Teoria do fato consumado<\/p>\n

1.8. Reserva de vagas para pessoa com defici\u00eancia em concurso p\u00fablico<\/p>\n

1.9. Reserva de vagas a pessoas com defici\u00eancia em concursos da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/p>\n

1.10. Reserva de vaga a candidatos negros<\/p>\n

1.11. Direitos do candidato aprovado em concurso p\u00fablico<\/p>\n

1.12. Perda do cargo e demiss\u00e3o do emprego p\u00fablico: estabilidade e motiva\u00e7\u00e3o<\/p>\n

2. Servi\u00e7o p\u00fablico<\/p>\n

2.1. Conceito de servi\u00e7o p\u00fablico<\/p>\n

2.2. N\u00edveis de materializa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico<\/p>\n

2.3. Desestatiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

2.3.1. Concess\u00e3o, permiss\u00e3o, parcerias p\u00fablico-privadas<\/p>\n

2.4. Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

2.4.1. Limites \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/p>\n

2.4.1.1. Limita\u00e7\u00e3o pela proibi\u00e7\u00e3o da mera intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra<\/p>\n

2.4.1.2. Limita\u00e7\u00e3o pela inocorr\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o e pessoalidade direta do trabalhador terceirizado ao tomador<\/p>\n

2.4.1.3. Limita\u00e7\u00e3o pelo car\u00e1ter especializado dos servi\u00e7os contratados<\/p>\n

2.4.1.4. Limita\u00e7\u00e3o pela precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho (principalmente, as repercuss\u00f5es delet\u00e9rias an\u00f4malas, extraordin\u00e1rias)<\/p>\n

2.4.1.5. Limita\u00e7\u00e3o pelo princ\u00edpio da legalidade<\/p>\n

2.4.1.6.\u00a0Limita\u00e7\u00e3o pelo princ\u00edpio da efici\u00eancia<\/p>\n

2.4.1.7. Limita\u00e7\u00e3o pelo n\u00edvel de execu\u00e7\u00e3o meramente material de atividades (o que inclui a proibi\u00e7\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es relacionadas ao poder de pol\u00edcia)<\/p>\n

2.4.1.8. Limita\u00e7\u00e3o pela inexist\u00eancia de quadro ativo de pessoal<\/p>\n

2.4.1.9. Limita\u00e7\u00e3o pela inocorr\u00eancia de nepotismo<\/p>\n

2.4.2. A terceiriza\u00e7\u00e3o na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101\/2000)<\/p>\n

2.4.3. Responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na terceiriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

2.4.4. Contingenciamento do passivo trabalhista oculto da terceiriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

2.5. Gest\u00e3o associada de servi\u00e7os p\u00fablicos, cons\u00f3rcios p\u00fablicos e conv\u00eanios<\/p>\n

2.6. O terceiro setor: paraestatais<\/p>\n

2.6.1. Servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos<\/p>\n

2.6.2. Organiza\u00e7\u00f5es sociais (OSs)<\/p>\n

 <\/p>\n

2.6.3. Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico (OSCIP)<\/p>\n

2.6.4. Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (OSCs)<\/p>\n

3. Meio ambiente do trabalho na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/p>\n

3.1. Aplicabilidade das Normas Regulamentadoras \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/p>\n

3.2. Compet\u00eancia judicial material<\/p>\n

4. Liberdade sindical no funcionalismo p\u00fablico<\/p>\n

4.1. \u00c2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT<\/p>\n

4.2. Liberdades sindicais individuais positivas e negativas<\/p>\n

4.3. Liberdade sindical coletiva de autodetermina\u00e7\u00e3o<\/p>\n

4.4. Direito de greve no funcionalismo civil<\/p>\n

4.5. Direito de negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/p>\n

4.6. Militares e for\u00e7as de seguran\u00e7a<\/p>\n

5. Orienta\u00e7\u00f5es da CONAP<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO III \u2013 DIREITO DA CONALIS<\/strong><\/p>\n

1. A import\u00e2ncia do Direito Coletivo do Trabalho<\/p>\n

2. A complexidade sindical e o princ\u00edpio da autonomia privada coletiva<\/p>\n

3. Fixa t\u00e9cnica do Direito Coletivo do Trabalho<\/p>\n

3.1. Nomenclatura<\/p>\n

3.2. Fun\u00e7\u00f5es sindicais<\/p>\n

3.3. Hist\u00f3ria do sindicalismo internacional<\/p>\n

3.4. Hist\u00f3ria do sindicalismo brasileiro<\/p>\n

3.5. Modelo sindical brasileiro<\/p>\n

4. Liberdade sindical<\/p>\n

4.1. Direito humano de liberdade sindical<\/p>\n

4.1.1. Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (1948), Declara\u00e7\u00e3o Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948), Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos (1966), Declara\u00e7\u00e3o e Programa de A\u00e7\u00e3o de Viena (Confer\u00eancia Mundial sobre Direitos Humanos, 1993)<\/p>\n

4.1.2. Pacto Internacional sobre Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais (PIDESC, 1966); Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos em Mat\u00e9ria de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador, 1988)<\/p>\n

4.1.3. Declara\u00e7\u00e3o Sociolaboral do Mercosul de 2015<\/p>\n

4.1.4. Conven\u00e7\u00e3o 87 da OIT<\/p>\n

4.1.5. Conven\u00e7\u00e3o 98 da OIT<\/p>\n

4.1.6. Conven\u00e7\u00e3o 135 da OIT<\/p>\n

4.1.7. Conven\u00e7\u00e3o 154 da OIT<\/p>\n

4.2. Liberdade de cria\u00e7\u00e3o de sindicatos<\/p>\n

4.2.1. Registro sindical<\/p>\n

4.2.2. O princ\u00edpio ou crit\u00e9rio da representatividade (tamb\u00e9m chamado de princ\u00edpio da agrega\u00e7\u00e3o)<\/p>\n

4.2.3. O princ\u00edpio da unicidade sindical<\/p>\n

4.2.4. Cis\u00e3o de base territorial: desmembramento sindical<\/p>\n

4.2.5. Corrup\u00e7\u00e3o e desmoraliza\u00e7\u00e3o do registro sindical<\/p>\n

4.2.6. Conclus\u00e3o<\/p>\n

4.3. Liberdade de enquadramento sindical<\/p>\n

4.3.1. Crit\u00e9rios de agrega\u00e7\u00e3o de trabalhadores em sindicatos<\/p>\n

4.3.2. Categoria comum, sindicato espec\u00edfico e sindicato ecl\u00e9tico<\/p>\n

4.3.3. Concentra\u00e7\u00e3o de categorias (sindicatos ecl\u00e9ticos)<\/p>\n

4.3.4. Dissocia\u00e7\u00e3o sindical e o princ\u00edpio da especificidade<\/p>\n

4.3.5. O princ\u00edpio da especificidade e o princ\u00edpio da representatividade adequada<\/p>\n

4.3.6. A curiosa categoria dos trabalhadores em sindicatos<\/p>\n

4.3.7. Categoria diferenciada e sindicalismo horizontal<\/p>\n

4.3.8. Conclus\u00e3o<\/p>\n

 <\/p>\n

4.4. Liberdade de autodetermina\u00e7\u00e3o sindical\u00a0(autonomia, autogoverno, autorregula\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o a representantes de trabalhadores)<\/p>\n

4.4.1. Servi\u00e7os jur\u00eddicos<\/p>\n

4.4.2. Administra\u00e7\u00e3o do sindicato<\/p>\n

4.4.3. Elei\u00e7\u00f5es sindicais<\/p>\n

4.4.4. Capacidade eleitoral ativa e passiva<\/p>\n

4.4.5. Garantias dos dirigentes sindicais<\/p>\n

4.4.6. Representa\u00e7\u00e3o em empresas com mais de duzentos empregados<\/p>\n

4.4.7. Conclus\u00e3o<\/p>\n

4.5. Liberdade de cria\u00e7\u00e3o de entidades sindicais de grau superior<\/p>\n

4.6. Liberdade de filia\u00e7\u00e3o a organiza\u00e7\u00f5es internacionais<\/p>\n

4.7. Liberdade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/p>\n

4.7.1. Natureza jur\u00eddica<\/p>\n

4.7.2. Contrato coletivo de trabalho, contrato de tarifa, pacto social, conven\u00e7\u00e3o coletiva de consumo<\/p>\n

4.7.3. Princ\u00edpios da Negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/p>\n

4.7.4. Fun\u00e7\u00f5es da negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/p>\n

4.7.5. Legitimidade e negocia\u00e7\u00e3o direta com trabalhadores<\/p>\n

4.7.6. Rito da elabora\u00e7\u00e3o de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho<\/p>\n

4.7.7. Aplica\u00e7\u00e3o da norma coletiva<\/p>\n

4.7.8. Efic\u00e1cia da norma coletiva no espa\u00e7o<\/p>\n

4.7.9. Vig\u00eancia e efic\u00e1cia da norma coletiva no tempo<\/p>\n

4.7.10.\u00a0Aspectos pol\u00eamicos quanto ao conte\u00fado da norma coletiva<\/p>\n

4.7.11. O poder normativo da Justi\u00e7a do Trabalho<\/p>\n

4.8.1. A greve na Constitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n

4.8.2. Tipologia da greve<\/p>\n

4.8.3. Greve abusiva<\/p>\n

4.8.4. A dispensa do pressuposto processual do comum acordo no diss\u00eddio de greve<\/p>\n

4.8.5. Conclus\u00e3o<\/p>\n

4.9. Liberdade de filia\u00e7\u00e3o, desfilia\u00e7\u00e3o, escolha e de financiamento sindical<\/p>\n

4.9.1. Cl\u00e1usulas de sindicaliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada (tamb\u00e9m chamadas de cl\u00e1usulas de seguran\u00e7a sindical)<\/p>\n

4.9.2. Pr\u00e1ticas antissindicais<\/p>\n

4.9.3. Liberdade de escolha\u00a0\u00a0<\/b><\/p>\n

4.9.4. Liberdade de financiamento sindical<\/p>\n

4.9.5. Conclus\u00e3o\u00a0<\/b><\/p>\n

5. Orienta\u00e7\u00f5es da CONALIS<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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