Curso Master 2023

11Curso Master Magistratura do Trabalho & MPT

ATENÇÃO: Válido como título de Especialização em Direitos Fundamentais do Trabalho (pós-graduação lato sensu) mediante cumprimento dos seguintes requisitos: a) graduação completa em Direito; b) frequência a, pelo menos, 360 horas de aulas assíncronas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho; c) apresentação de monografia ao final do curso (prazo máximo de vinte e quatro meses); d) recolhimento de taxa no valor de R$ 700,00 em favor da entidade certificadora. Para maiores informações: 11 99211-2214.

EM CASO DE DÚVIDAS E ASSISTÊNCIA
Escreva para contato@metodogestalt.com.br
Telefone ou escreva, indistintamente, para (11) 99211-2214 (diretoria) ou (11) 95636-2214 (corpo técnico).

DESCRIÇÃO
Curso extensivo recordista em aprovações, integrado por:

A) Videoaulas assíncronas (gravadas), prontamente disponíveis;

B) Videoaulas síncronas (ao vivo, através do Google Meet), gravadas a partir de 06/02/2023, sempre às terças-feiras, das 19h às 22h, que ficam disponíveis na área do aluno para serem assistidas a qualquer tempo;

C) Grupo de estudos no WhatsApp;

D) Material complementar em PDF

NÍVEL DE HABILIDADE
Destinado a estudantes em estágio iniciante, intermediário e avançado.

CARGA HORÁRIA
191 videoaulas assíncronas (630 horas).
40 videoaulas síncronas (120 horas)

CORPO DOCENTE

Luiz Fabre (Procurador do Trabalho, Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo)

Rodrigo Castilho (Procurador do Trabalho, Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro)

Autores de nosso material escrito:

Camilla Albuquerque (Delegada de Polícia) – Direito Penal.
Fábio Wu (Procurador do Município de São Paulo) – Direito Administrativo.
Filipe Kinsky (Professor) – Direito Administrativo e Constitucional.
Luiz Fabre (Procurador do Trabalho; Coordenador Pedagógico) – Direito Coletivo do Trabalho, Constitucional, da Seguridade Social, Individua do Trabalho, Processual Civil, Processual do Trabalho, Direitos Humanos e Fundamentais.
Marcela Cunha Lima (Analista de TRT) – Direito Individual do Trabalho.
Márcio Catapani (Juiz Federal) – Direito Empresarial.
Marisa Santos (Juíza do Trabalho) – Direito Individual e Processual do Trabalho.
Renata Zulma (Professora) – Direito Civil.
Rodrigo Castilho (Procurador do Trabalho) – Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Processual Civil e Processual do Trabalho.
Vívian Catapani (Juíza de Direito) – Direito Empresarial.

COMO FUNCIONA O CURSO
1) Ao acessar a área do curso mediante login com senha, o aluno se depara com aula introdutória e com as aulas separadas por disciplinas.
2) Assista à aula introdutória, seguindo as orientações.
3) A cada semana, haverá uma aula síncrona a respeito de um tema central entre as aulas assíncronas
4) Você se dedicará ao curso da seguinte forma:
A) De segunda-feira a sexta-feira;
B) Um bloco de videoaula em um dia (consumirá aprox. 2 horas); material escrito, quando houver, no dia seguinte (consumirá aprox.. 2 horas).
Caso possua tempo disponível, cumule em cada dia ou em alguns dias, o estudo da videoaula com o do material escrito (totalizando cerca de 4 horas de dedicação ao curso em tais dias).
C) Estude por conta própria aos finais de semana e todo o restante do tempo disponível. O estudo por conta própria deve preponderar sobre o tempo dedicado ao curso.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO
O cancelamento do curso poderá ocorrer em até sete dias, procedendo-se ao reembolso integral.

CONTEÚDO (Parte ainda em construção; passível de alterações razoáveis):
Introdução
Apresentação, habilidades necessárias à aprovação, como otimizar o aproveitamento do Curso.

Direito Administrativo
Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.

Ato administrativo: conceito, classificação, requisitos, atributos, extinção e convalidação. Vinculação e discricionariedade. O mérito do ato administrativo. Vícios do ato administrativo. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. Teoria dos motivos determinantes. Controle interno e externo dos atos administrativos.

Controle interno e externo da Administração Pública. Recursos administrativos. Controle jurisdicional: meios e limites.

Organização administrativa. Concentração e desconcentração. Centralização e Descentralização. Administração Direta e Indireta. Autarquia. Sociedade de economia mista. Empresa pública. Fundação pública. Agências reguladoras e executivas. Outros entes vinculados ao Estado (paraestatais).

Inquérito civil público: natureza, objeto, instauração e conclusão. Ajustamento de conduta.

Poderes da administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso de poder.

Agentes públicos. Normas constitucionais. Servidor público e empregado público. Cargo, emprego e função pública. Direito de sindicalização e direito de greve do servidor público. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990). Processo administrativo disciplinar.

Responsabilidade civil do Estado.

Licitações. Fundamento constitucional. Legislação aplicável. Conceito, finalidades, princípios e modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Anulação e revogação. Pregão e consulta. Registro de preços.

Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, validade e eficácia das normas. Conflito de normas no tempo e no espaço. Princípio da irretroatividade da lei. Hierarquia, integração e interpretação da lei. Métodos de interpretação. Analogia. Costumes. Princípios Gerais do Direito. Equidade. Revogação, derrogação e ab-rogação. Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. Arts. 20 e ss. Processo estruturante.

Pessoa natural. Aquisição e extinção da personalidade. Direitos da personalidade. Nascituro. Embrião excedentário. Nome. Nome social. Estado. Registro das pessoas naturais. Capacidade e emancipação. Incapacidade. Suprimento da incapacidade. Internação psiquiátrica involuntária. Ausência. Administração de bens e direitos de incapazes. Domicílio e residência.

Pessoas jurídicas. Definição e natureza. Classificações. Registro. Nome. Domicílio. Prova.

Dos bens. Bens considerados em si mesmos. Bens imóveis. Bens móveis. Bens fungíveis e consumíveis. Bens divisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens reciprocamente considerados. Bens públicos.

Fato Jurídico, Ato Jurídico e Negócio Jurídico. Defeitos dos negócios jurídicos.

Prescrição e Decadência.

Obrigações. Conceito, elementos constitutivos, modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Obrigações líquidas e ilíquidas. Cláusula penal. Inadimplemento. Responsabilidade extracontratual. Teoria da imprevisão.

Responsabilidade Civil. Conceito e princípios. Evolução da responsabilidade civil no Direito brasileiro. Funções da responsabilidade civil extracontratual, pré-contratual e contratual. Teorias da responsabilidade civil. Obrigação de indenizar. Indenização e compensação de danos.

Direito Coletivo do Trabalho
Direito Coletivo do Trabalho: conceito, evolução histórica, denominação, conteúdo e função. Fontes normativas. Princípios. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução.

Relações coletivas de trabalho. Liberdade sindical. Unicidade e pluralidade sindical. Convenção nº 87 da OIT. Organização sindical. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Membros da categoria e sócios do sindicato. Enquadramento sindical. Representatividade. Desmembramento.

Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais.

Negociação coletiva no Direito do Trabalho. Funções. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. Definições. Distinções. Natureza jurídica. Limites. Efeitos das cláusulas. Hierarquia. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Cláusulas econômicas e sociais. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego. Contrato coletivo de trabalho.

Processo coletivo: Direito Processual do Ministério Público: revisão etimológica e histórica, sistemas de Ministério Público, funções institucionais. O panministerialismo. Atuação extrajudicial do Ministério Público: inquérito civil e outras formas de atuação. Poder investigativo, requisições, sigilo. Termo de ajuste de conduta. Ação civil Pública. Tutela inibitória. Dano moral coletivo. Atuação como órgão agente e como órgão interveniente.

A greve no direito brasileiro. Evolução histórica. Natureza jurídica. Conceito. Objetivos Efeitos. Características. Distinções. Limites. Legitimidade. Direitos e deveres dos grevistas e do empregador. Greve no serviço público. Legislação aplicável.

Direito Constitucional
Direito Constitucional: conceito e objeto, origem, formação, conteúdo, fontes, métodos de trabalho.

Constituição: tipologia, classificação, concepções, legitimidade, pauta normativa e pauta axiológica. A supremacia da Constituição. A força normativa da Constituição.

Poder Constituinte. Emenda, reforma e revisão constitucionais. Disposições gerais e transitórias.

Teoria geral do controle de constitucionalidade. O controle difuso de constitucionalidade. O controle concentrado de constitucionalidade (ADI, ADI por omissão, ADI interventiva, ADC, ADPF). Mutações constitucionais. Técnicas de decisão dos Tribunais Constitucionais. Decisões aditivas e substitutivas dos Tribunais Constitucionais. Controle de constitucionalidade do direito estadual e do direito municipal. Bloco de constitucionalidade.

Estrutura da Constituição. Princípios constitucionais.

Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais, difusos e coletivos. Tutelas constitucionais das liberdades: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção e ação popular. Dos direitos sociais.

Organização do Estado brasileiro. Estrutura político-administrativa. Estado democrático de direito. Estado federal: conceito e sistema de repartição de competências.

Administração Pública. Estruturas Básicas. Servidores Públicos. Princípios constitucionais.

Poder Legislativo. Organização. Atribuições do Congresso Nacional. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Competências do Senado e da Câmara. Processo legislativo.

Poder Executivo. Presidencialismo e Parlamentarismo. Ministros de Estado. Presidente da República: poder regulamentar. Medidas provisórias.

Poder Judiciário. Organização. Órgãos e Competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho. Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho. Estatuto Constitucional da Magistratura. Garantias da Magistratura. Estatuto.

Controle da constitucionalidade das leis e dos atos normativos: conceito, espécies, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Controle difuso. Efeitos da declaração de constitucionalidade das leis e dos atos normativos.

Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.

Sistema tributário nacional: Princípios, limitações constitucionais ao poder de tributar.

Direito da Criança e do Adolescente
Paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude: da absoluta indiferença à proteção integral.

A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção Internacional sobre os direitos da Criança.

Trabalho de crianças e adolescentes. Convenções 138 e 182 da OIT.

Conselho Tutelar.

Direito de Empresas
Direito empresarial: evolução histórica, autonomia, fontes e características.

Empresa: conceito, perfis e natureza jurídica. Teoria da empresa. Empresário: conceito, caracterização, inscrição e capacidade. Estabelecimento empresarial. Institutos complementares.

Títulos de crédito: títulos de créditos e cambiariformes. teoria geral. Letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicata. Títulos de crédito no Código Civil.

Recuperação Judicial, extrajudicial, falência do empresário e da sociedade empresária. Disposições comuns. As obrigações contratuais na recuperação judicial e na falência. Administrador Judicial. Comitê de Credores. Assembleia-Geral de Credores. Plano e procedimento de recuperação judicial. Convolação da recuperação judicial em falência. Disposições gerais. Procedimento de decretação. Direitos e deveres do falido. Habilitação e classificação dos créditos. Atos anteriores à falência, ineficácia e revogação. Arrecadação e realização do ativo. Pagamento dos credores. Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido. Recuperação extrajudicial. O plano de recuperação. Credores sujeitos ao plano. A homologação judicial, requisitos e procedimento.

Direito Individual do Trabalho
Introdução ao Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia, formação histórica, modelos jurídicos, flexibilização e desregulação

Fontes do Direito do Trabalho

Fontes do Direito do Trabalho em espécie: Constituição Federal e Tratados Internacionais

Fontes do Direito do Trabalho em Espécie: Normas infralegais, Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, Regulamento de Empresa, Laudo Arbitral.

Interpretação, integração e aplicação das normas trabalhistas. Hierarquia. Conflito entre normas. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. Segurança jurídica.

Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e regra.

Indisponibilidade de direitos. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia.

Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos, componentes e natureza jurídica. Empregado: conceito, caracterização. Mãe social. Trabalho de detentos. Empregador. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Responsabilidade do sócio retirante.

Trabalho autônomo, representante comercial autônomo, transportador autônomo de cargas, salão-parceiro

Terceirização, trabalho temporário, cooperativismo

Parassubordinação, subordinação objetiva, subordinação estrutural, subordinação integrativa
Trabalho decente, trabalho degradante, trabalho escravo, trabalho em condições análogas à de escravo

Trabalho portuário, trabalho avulso e trabalho aquaviário

Trabalho Infantil. Normas proibitivas e normas promocionais. Estágio, aprendizagem, trabalho educativo, trabalho artístico. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Normas de proteção do trabalho da mulher.

Trabalho doméstico.

Reforma Trabalhista. Apanhado geral.

Prescrição e decadência, com ênfase na prescrição e decadência trabalhista.

Identificação profissional. Carteira de Trabalho e Previdência Social e registro de empregados. Anotação da CTPS. Microempresas e empresas de pequeno porte.

Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Descanso semanal remunerado. Trabalho noturno. Quadro de horários. Teletrabalho.

Meio ambiente do trabalho. Saúde e segurança no trabalho.

Contrato Individual de Trabalho. Conceito, classificação, características. Contrato de trabalho intermitente.

Direito Internacional e Comunitário
Sujeitos do Direito Internacional Público. Estados, organizações internacionais e pessoas naturais.

A imunidade de jurisdição dos Estados: origem, fundamentos, extensão e limites. Imunidade de execução.

Tratados internacionais: vigência e aplicação. Exigibilidade e efetividade. Hierarquia e Controle de Convencionalidade.

Direito Penal
Conceito de crime. Tipo e tipicidade. Crime consumado e tentativa.

Excludentes de antijuridicidade: legítima defesa, estado de necessidade e exercício regular de direito. Culpabilidade. Autoria, coautoria e participação. Circunstâncias agravantes e atenuantes.

Crimes contra a honra. Crimes contra a liberdade pessoal. Crimes contra a liberdade pessoal.

Crimes contra a fé pública.

Crimes contra a organização do trabalho.

Direito Previdenciário
Seguridade Social. Noções gerais. Definição e objetivos constitucionais. Princípios.

Custeio da Seguridade Social. Regras constitucionais. Contribuintes da Seguridade Social. Segurados obrigatórios e facultativos. Empresa e empregador doméstico. Empregador rural. Salário-decontribuição. Definição legal e hipóteses de incidência. Contribuições do segurado empregado, do doméstico, da empresa e do empregador doméstico. Arrecadação e recolhimento das contribuições. Retenção. Prazos. Imunidade e isenção. Inadimplemento e acréscimos moratórios. Responsabilidade pelos recolhimentos. Decadência e prescrição em matéria de custeio. Crimes contra a Previdência Social. Sonegação e apropriação indébita.

Benefícios da Previdência Social. Regras constitucionais. Filiação previdenciária. Segurados e dependentes para fins previdenciários. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Carência. Benefícios do Regime Geral da Previdência Social. Requisitos, concessão, reajustamento e cessação. Seguro-desemprego. Acumulação de benefícios. Cômputo de tempo de contribuição. Competência jurisdicional em matéria previdenciária.

Direito Processual Civil
Introdução ao Direito Processual Civil: Teoria geral do processo. Conceito de processo. Instrumentalidade do processo. Princípios do Processo.

Normas fundamentais do Processo Civil. Aplicação das normas processuais.

Jurisdição e ação. Conceito, natureza, princípios, elementos, classificações e características. Condições da ação. Pressupostos processuais.

Competência: disposições gerais. Modificação da competência. Incompetência.

Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Poderes, deveres e responsabilidades do juiz. Ministério Público. Advocacia pública. Defensoria pública.

Direito Processual do Ministério Público: revisão etimológica e histórica, sistemas de Ministério Público, funções institucionais. O panministerialismo. Atuação extrajudicial do Ministério Público: inquérito civil e outras formas de atuação. Poder investigativo, requisições, sigilo. Termo de ajuste de conduta. Ação civil Pública. Tutela inibitória. Dano moral coletivo. Atuação como órgão agente e como órgão interveniente.

Atos processuais

Tutela provisória: tutela de urgência e de evidência. Tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer.

Formação, suspensão e extinção do processo.

Processo de conhecimento. Procedimento Comum. Audiência de conciliação e mediação.

Petição inicial: requisitos e vícios. Pedido: noções gerais, espécies, interpretação, alteração e cumulação de pedidos. Deferimento e indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.

Resposta do réu. Espécies de defesa direta e indireta. Contestação, exceção e objeção. Reconvenção. Revelia. Carência de ação. Litispendência. Conexão e Continência de causa. Convenção de arbitragem.

Providências preliminares e Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e Julgamento.

Provas. Conceito. Disposições gerais. Produção antecipada da prova. Ata notarial. Depoimento pessoal. Confissão e exibição de documento ou coisa. Prova documental. Documentos eletrônicos. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção Judicial.

Sentença e coisa julgada. Disposições gerais. Elementos e efeitos da sentença. Remessa necessária. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, não fazer e entregar coisa. Coisa julgada. Liquidação e cumprimento da sentença.

Processo de execução. Execução em geral: disposições gerais. Partes. Competência. Requisitos necessários. Responsabilidade Patrimonial. Espécies de execução: disposições gerais, execução para a entrega de coisa, execução de obrigação de fazer ou não fazer, execução por quantia certa, Execução contra a Fazenda Pública. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução.

Ordem dos processos nos tribunais. Do incidente de assunção de competência e de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Ação rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação.

Recursos: disposições gerais. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.

Teoria geral do processo civil coletivo. Princípios gerais do processo civil coletivo. A nova ordem de direitos materiais de natureza coletiva trazida pela Lei nº 7.347/85, pela Constituição Federal de 1988 e pelos demais diplomas legislativos que integram o Sistema Processual Civil Coletivo Brasileiro. O novo CPC (Lei nº 13.105, 16 de mar de 2015) e a Tutela Coletiva.

Prescrição e decadência, com ênfase na prescrição e decadência trabalhista.

Direitos Processual Coletivo
Teoria geral do processo civil coletivo. Princípios gerais do processo civil coletivo. A nova ordem de direitos materiais de natureza coletiva trazida pela Lei nº 7.347/85, pela Constituição Federal de 1988 e pelos demais diplomas legislativos que integram o Sistema Processual Civil Coletivo Brasileiro. A interdependência e indivisibilidade dos diretos fundamentais (liberais, sociais e ecológicos) na perspectiva da tutela coletiva. O novo CPC (Lei nº 13.105, 16 de mar de 2015) e a Tutela Coletiva.

Visão geral da tutela metaindividual através da ação civil pública.

Direito Processual do Trabalho
Direito Processual do Trabalho: princípios. fontes. autonomia. interpretação. integração. eficácia.

Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições.

Ministério Público do Trabalho: Atribuições do MPT.

Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.

Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação.

Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito. Honorários advocatícios.
Responsabilidade por dano processual.

Dissídio Individual. Petição inicial. Pedido. Defesa do réu. Audiência de instrução. Sentença.

Teoria geral dos recursos no processo do trabalho. Remessa necessária. Dissídios de alçada.

Direito Processual do Ministério Público: revisão etimológica e histórica, sistemas de Ministério Público, funções institucionais. O panministerialismo. Atuação extrajudicial do Ministério Público: inquérito civil e outras formas de atuação. Poder investigativo, requisições, sigilo. Termo de ajuste de conduta. Ação civil Pública. Tutela inibitória. Dano moral coletivo. Atuação como órgão agente e como órgão interveniente.

Teoria geral dos recursos no processo do trabalho II. Recursos em espécie.

Execução trabalhista.

Prescrição e decadência, com ênfase na prescrição e decadência trabalhista.

Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais: conceito, fundamentos filosóficos, evolução histórica. Gerações e dimensões. Incorporação dos tratados sobre direitos humanos. Controle de convencionalidade. Positivação dos direitos humanos. Direitos humanos, direitos fundamentais e a relação de trabalho.

Características dos Direitos Fundamentais.

Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
Introdução ao estudo do direito. O direito e a justiça. Norma jurídica. Interpretação, integração e aplicação do direito. O sistema jurídico.

Kelsen: Ciência do direito, Estado e Ordem Jurídica. A teoria do direito e do Estado de Hans Kelsen. O conceito de Direito e a ideia de justiça. O direito como teoria social específica. A norma.

Dworkin: Regras, princípios e a crítica ao positivismo jurídico. Distinção entre regras e princípios. O poder discricionário. Casos difíceis. A teoria do direito de Hércules.

Regime Jurídico do Ministério Público
Ministério Público. Antecedentes históricos. Ministério Público e figuras similares no mundo. Evolução constitucional do Ministério Público no Brasil. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988.

Perfil constitucional do Ministério Público I: Modelo constitucional do Ministério Público. Princípios.

Perfil constitucional do Ministério Público II: Ramos do Ministério Público. Conflito de atribuições. Chefia da instituição. Deveres e vedações dos membros do Ministério Público. Atribuições constitucionais. Expedição de notificações e requisições. Conselho Nacional do Ministério Público.

Atuação do Ministério Público do Trabalho. Direito Processual do Ministério Público: revisão etimológica e histórica, sistemas de Ministério Público, funções institucionais. O panministerialismo. Atuação extrajudicial do Ministério Público: inquérito civil e outras formas de atuação. Poder investigativo, requisições, sigilo. Termo de ajuste de conduta. Ação civil Pública. Tutela inibitória. Dano moral coletivo. Atuação como órgão agente e como órgão interveniente.

Estrutura orgânica. Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União. Colégio de Procuradores do Trabalho. Conselho Superior do MPT. Câmara de Coordenação e Revisão do MPT. Corregedoria-Geral do MPT. Procurador-Geral do Trabalho. Carreira.