Intensivão Juiz de Direito 60 Dias

Luiz Fabre
R$2,200.00
Método Gestalt Concurso Público Curso 17

Intensivão Juiz de Direito (60 dias de estudo)

DESCRIÇÃO
Curso intensivo com duração de 60 dias (acesso por doze meses) visando à preparação para o concurso da Magistratura Estadual.

CARGA HORÁRIA
Aproximadamente 90 horas de atividades.

CORPO DOCENTE
Camilla Albuquerque (Delegada de Polícia) – Direito Penal e Direito Processual Penal;
Fábio Wu (Procurador do Município de São Paulo) – Direito Administrativo e Direito Tributário;
Filipe Kinsky (Professor Universitário) – Direito Constitucional e Direito Administrativo;
Luiz Fabre (Procurador do Trabalho; Coordenador Pedagógico Geral de Método Gestalt) – Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
Márcio Catapani (Juiz Federal) – Direito de Empresas;
Rodrigo Castilho (Procurador do Trabalho) – Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Civil.
Vívian Catapani (Juíza de Direito) – Direito Civil

COMO FUNCIONA O CURSO
1) Ao acessar a área do curso, o aluno se depara com seis arquivos de texto em formato word. São arquivos intitulados Meus Estudos para a Magistratura Estadual I, II, III, IV, V e VI.
2) Tais arquivos veiculam a matéria a ser estudada a cada dia. A matéria é apresentada sob forma de questões autorreferentes (não é necessário o prévio estudo da matéria), lúdicas (há questões em diversos estilos: múltipla escolha, complementação de lacunas, verdadeiro ou falso, ligação de colunas…), autorais (são questões desenvolvidas por nossos professores), metodicamente organizadas de sorte a proporcionar a absorção de doutrina, legislação e jurisprudência. É como se o aluno estivesse a ler uma obra que, porém, apresenta-se sob forma de exercícios a fim de otimizar a absorção.
3) Após estudar a matéria do dia, o aluno assistirá à videoaula correspondente a tal matéria. Na videoaula, apresentamos o gabarito e comentamos as questões.
4) As atividades acima mencionadas exigirão cerca de duas horas diárias de dedicação do aluno ao curso. Recomenda-se que a dedicação ao curso ocorra de segunda a sexta-feira.
5) Como nada é mais importante que o estudo por conta própria, no restante do tempo o aluno se dedicará ao estudo independente. Uma das razões de disponibilizarmos o material em arquivo word é possibilitar ao aluno que o complemente com aquilo que for estudado por conta própria.
6) Na semana que antecede a prova, o aluno procederá à revisão com base no material escrito.

Em caso de dúvidas, assista ao nosso vídeo explicativo ou entre em contato conosco.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO
O cancelamento do curso poderá ocorrer em até sete dias.

CONTEÚDO (será disponibilizado ao longo do curso; passível de alterações no decorrer do curso):
Direito Administrativo
Noções introdutórias de Direito Administrativo: Conceito. Objeto. Fontes.
Organização funcional: cargos, empregos e funções públicas. Servidores públicos. Regime jurídico único. Direito e obrigações. Processo disciplinar. Regimes jurídicos funcionais.
Estrutura da Administração Púbico. Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado.
Ato administrativo.
Poderes Administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
Responsabilidade civil do Estado.

Direito Ambiental
A Constituição e o Meio Ambiente. O art. 225: objetivo, alcance e reflexos. Ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Natureza pública da proteção ambiental.

Direito Civil
Introdução ao Estudo do Direito: norma jurídica, hermenêutica, interpretação e aplicação do direito.
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, validade e eficácia das normas. Conflito de normas no tempo e no espaço. Princípio da irretroatividade da lei. Hierarquia, integração e interpretação da lei. Métodos de interpretação. Analogia. Costumes. Princípios Gerais do Direito. Equidade. Revogação, derrogação e ab-rogação. Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada.
Pessoa natural. Aquisição e extinção da personalidade. Direitos da personalidade. Nascituro. Embrião excedentário. Nome. Nome social. Estado. Registro das pessoas naturais. Capacidade e emancipação. Incapacidade. Suprimento da incapacidade. Internação psiquiátrica involuntária. Ausência. Administração de bens e direitos de incapazes. Domicílio e residência.
Pessoas jurídicas. Definição e natureza. Classificações. Registro. Nome. Domicílio. Prova.
Dos bens. Bens considerados em si mesmos. Bens imóveis. Bens móveis. Bens fungíveis e consumíveis. Bens divisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens reciprocamente considerados. Bens públicos.
Fato Jurídico, Ato Jurídico e Negócio Jurídico. Defeitos dos negócios jurídicos.
Prescrição e Decadência.
Obrigações. Conceito, elementos constitutivos, modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Obrigações líquidas e ilíquidas. Cláusula penal. Inadimplemento. Responsabilidade extracontratual. Teoria da imprevisão.
Contatos: teoria geral, princípios, formação, revisão e extinção.
Responsabilidade Civil. Conceito e princípios. Evolução da responsabilidade civil no Direito brasileiro. Funções da responsabilidade civil extracontratual, pré-contratual e contratual. Teorias da responsabilidade civil. Obrigação de indenizar. Indenização e compensação de danos.

Direito Constitucional
Constitucionalismo e teoria da Constituição.
Poder Constituinte. Emenda, reforma e revisão constitucionais.
Direito Constitucional: conceito e objeto, origem, formação, conteúdo, fontes, métodos de trabalho.
Constituição: tipologia, classificação, concepções, legitimidade, pauta normativa e pauta axiológica. A supremacia da Constituição. A força normativa da Constituição.
Poder Constituinte. Emenda, reforma e revisão constitucionais. Disposições gerais e transitórias.
Teoria geral do controle de constitucionalidade. O controle difuso de constitucionalidade. O controle concentrado de constitucionalidade (ADI, ADI por omissão, ADI interventiva, ADC, ADPF). Mutações constitucionais. Técnicas de decisão dos Tribunais Constitucionais. Decisões aditivas e substitutivas dos Tribunais Constitucionais. Controle de constitucionalidade do direito estadual e do direito municipal. Bloco de constitucionalidade.
Princípios fundamentais
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais, difusos e coletivos. Tutelas constitucionais das liberdades: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção e ação popular. Dos direitos sociais.
Direitos de nacionalidade. Direitos políticos.
Organização do Estado. Organização político-administrativa. Competências federativas. Intervenção federal. Administração pública.
Poder Legislativo. Organização. Atribuições do Congresso Nacional. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Competências do Senado e da Câmara. Processo legislativo.
Poder Executivo. Presidencialismo e Parlamentarismo. Ministros de Estado. Presidente da República: poder regulamentar. Medidas provisórias.
Poder Judiciário. Organização. Órgãos e Competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho. Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho. Estatuto Constitucional da Magistratura. Garantias da Magistratura. Estatuto.
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública.
Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos.

Direito da Criança e do Adolescente
Paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude: da absoluta indiferença à proteção integral.
ECA: Disposições preliminares. Direitos fundamentais. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Direito à convivência familiar e comunitária. Família substituta, guarda, tutela, adoção.
Medidas de proteção. Ato infracional. Medidas sócio-educativas. Advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, regime de semi-liberdade, internação.
Apuração de ato infracional.
Infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente.

Direito do Consumidor
Teoria geral da relação de consumo. Política nacional das relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços. Prevenção e reparação de danos. Proteção à saúde e à segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.

Direito Eleitoral
Estado Democrático de Direito. Cidadania. Sistema representativo. Soberania popular. Pluralismo político. Reforma política.
Direitos políticos. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto. Características do voto.
Partidos políticos. Conceito. História. Representação político-partidária. Sistemas partidários. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos. Órgãos partidários. Registro dos Partidos Políticos. Fundo Partidário. Fidelidade partidária. Aspectos constitucionais, legais e éticos.
Direito Eleitoral. Conceito. Fundamentos. Fontes e princípios. Interpretação. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao processo eleitoral.
Representação. Sufrágio. Natureza. Extensão. Valor do sufrágio. Tipos de sufrágio. Sistemas eleitorais. Sistema majoritário e sistema proporcional.
Justiça Eleitoral. Organização. Competência. Classificações. Modelo brasileiro. Outros modelos. A ética do Juiz Eleitoral.
Justiça Eleitoral no Brasil. Evolução histórica. Diversificação funcional de suas atividades e controle de legalidade. A atividade consultiva na Justiça Eleitoral. As Resoluções Normativas da Justiça Eleitoral e seus limites.
Capacidade eleitoral: requisitos. Limitações derivadas do não cumprimento do dever eleitoral. Alistamento eleitoral. Fases do alistamento. Efeitos do alistamento. Cancelamento. Exclusão. Revisão do eleitorado.
Elegibilidade: inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais ou legais. Arguição judicial de inelegibilidade. Domicílio eleitoral. Filiação partidária. Capacidade eleitoral passiva.
Ministério Público Eleitoral. Organização. Atribuições.
Democracia participativa. Institutos de participação popular. Plebiscito. Referendo.
Processo Eleitoral. Convenções partidárias. Registro de candidatos. Impugnação do registro de candidatura.
Campanha eleitoral. Financiamento dos Partidos Políticos, controle de arrecadação e prestação de contas. Captação ilícita de recursos. Abuso de poder político e econômico.
Propaganda política. Propaganda eleitoral. Normas legais e regulamentares. Jornalismo, propaganda e mídia no Direito Eleitoral. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão e direito de resposta. Propaganda eleitoral na internet.

Direito Empresarial
O direito comercial (histórico), teoria da Empresa, Empresário e Registro.
Nome empresarial, prepostos, escrituração, estabelecimento empresarial.
Teoria geral do direito societário. Ato constitutivo das sociedades. Classificação das sociedades. Da sociedade não personificada e personificada. Sociedades simples e sociedades empresárias.
Desconsideração da personalidade jurídica.
Recuperação Judicial, extrajudicial, falência do empresário e da sociedade empresária. Disposições comuns. As obrigações contratuais na recuperação judicial e na falência. Administrador Judicial. Comitê de Credores. Assembleia-Geral de Credores. Plano e procedimento de recuperação judicial. Convolação da recuperação judicial em falência. Disposições gerais. Procedimento de decretação. Direitos e deveres do falido. Habilitação e classificação dos créditos. Atos anteriores à falência, ineficácia e revogação. Arrecadação e realização do ativo. Pagamento dos credores. Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido. Recuperação extrajudicial. O plano de recuperação. Credores sujeitos ao plano. A homologação judicial, requisitos e procedimento.

Direito Penal
Princípios do Direito Penal. Aplicação da lei penal.
Crime: tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Erro de proibição e erro de tipo. Excludentes de ilicitude.
Penas: Espécies de pena. Aplicação da pena. Regimes de pena. Substituições da pena. Concurso de crimes. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação.
Extinção da punibilidade.
Dos crimes contra a pessoa.
Dos crimes contra o patrimônio.
Dos crimes contra a fé pública: Moeda falsa, falsidade documental.
Dos crimes contra a fé pública: Outras falsidades. Fraudes em certames públicos.
Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo (Lei 8.137/1990): crimes contra a ordem tributária.
Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo (Lei 8.137/1990): crimes contra a economia e as relações de consumo.
Crimes da lei de licitações (Lei 8.666/93): sanções administrativas, processo e procedimento judicial.
Crimes da lei de licitações (Lei 8.666/93): dos crimes e das penas.

Direito Processual Civil
Introdução ao Direito Processual Civil: Teoria geral do processo. Conceito de processo. Instrumentalidade do processo. Princípios do Processo.
Normas fundamentais do Processo Civil. Aplicação das normas processuais.
Jurisdição e ação. Conceito, natureza, princípios, elementos, classificações e características. Condições da ação. Pressupostos processuais.
Competência: disposições gerais. Modificação da competência. Incompetência.
Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Poderes, deveres e responsabilidades do juiz. Ministério Público. Advocacia pública. Defensoria pública.
Atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. Prazos. Comunicação dos atos processuais.
Tutela provisória: tutela de urgência e de evidência. Tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer.
Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial. Audiência de conciliação e mediação. Resposta do réu. Audiência de conciliação. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução. Provas.
Sentença e coisa julgada. Disposições gerais. Elementos e efeitos da sentença. Remessa necessária. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, não fazer e entregar coisa. Coisa julgada. Liquidação e cumprimento da sentença.
Processo de execução. Execução em geral: disposições gerais. Partes. Competência. Requisitos necessários. Responsabilidade Patrimonial. Espécies de execução: disposições gerais, execução para a entrega de coisa, execução de obrigação de fazer ou não fazer, execução por quantia certa, Execução contra a Fazenda Pública. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução.
Ordem dos processos nos tribunais. Do incidente de assunção de competência e de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Ação rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação.
Recursos: disposições gerais. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.

Direito Processual Penal
Princípios do Processo Penal
Código de Processo Penal: Disposições preliminares e Inquérito Policial
Ação Penal. Da competência: territorial, absoluta e relativa. Competência por prerrogativa de função.
Das Nulidades.
Ação civil.
Questões e processos incidentes.
Da prova.
Da sentença.

Direito Tributário
Tributos. Noção de tributo. Impostos. Taxa, preço público e pedágio. Contribuição de melhoria e outras contribuições. Empréstimos compulsórios.
Direito tributário. Conceito. Natureza jurídica. Fontes. Vigência, aplicação, integração e interpretação da lei tributária.
Sistema tributário nacional, parte I: definição de tributos até limitações constitucionais ao poder de tributar.
Obrigação tributária, fato gerador, sujeito ativo e passivo, obrigações principais e acessórias. Responsabilidade tributária.
Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades, revisão, suspensão.
Crédito tributário: extinção, exclusão. Prescrição e decadência.
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Tributos federais. Imposto de importação (II). Imposto de exportação (IE). Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR). Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
Tributos federais. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativa a títulos e valores mobiliários (IOF). Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).
Processo Tributário: Execução Fiscal. Certidão da dívida ativa. Petição inicial. Citação. Garantia. Penhora. Embargos.
Execução fiscal: reunião de processos. Concurso de crédito. Medida cautelar fiscal.

Detalhes do Curso

  • Aulas 46
  • Testes 0
  • Duração 60 Dias
  • Alunos 29
  • Certificado Sim
  • Critérios de avaliação Sim
Luiz Fabre

Procurador do Trabalho

Rodrigo Castilho

Procurador do Trabalho

R$2,200.00

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