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Ebook – Juiz & Procurador do Trabalho, Do Zero à Posse

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MATERIAL DEMONSTRATIVO:
Do Zero à Posse – Juiz & Procurador do Trabalho, volume I (Exercícios)
Do Zero à Posse – Juiz & Procurador do Trabalho, volume I (Gabarito)

DESCRIÇÃO:
Curso em formato PDF (10 VOLUMES, 4.481 PÁGINAS), vertendo em texto a linguagem didática de nossas aulas, com duração de 100 dias, destinado a interessados na carreira de Juiz e Procurador do Trabalho.

1. Compreende as seguintes disciplinas:
2. Direito Administrativo – 9 dias de estudos
3. Direito Civil – 4 dias de estudos
4. Direito Coletivo do Trabalho – 5 dias de estudos
5. Direito Constitucional – 13 dias de estudos
6. Direito de Empresas – 5 dias de estudos
7. Direito do Trabalho – 24 dias de estudos
8. Direitos Fundamentais – 3 dias de estudos
9. Direito Internacional e Comunitário – 4 dias de estudos
10. Direito Penal – 7 dias de estudos
11. Direito Previdenciário – 2 dias de estudos
12. Direito Processual Civil – 9 dias de estudos
13. Direito Processual do Trabalho – 11 dias de estudos
14. Regime Jurídico do Ministério Público – 4 dias de estudos

COORDENADOR:
Prof. Luiz Fabre (Procurador do Trabalho)

PROFESSORES:
Camilla Albuquerque (Delegada de Polícia), Fábio Wu (Procurador do Município de São Paulo, ex-Procurador do Estado de SP), Filipe Kinsky (Analista Judiciário), Ju Hyeon Lee (Juiz de Direito, ex-Promotor de Justiça em SP, ex-Procurador do Estado de SP), Luiz Fabre (Procurador do Trabalho, ex-Procurador do Município de São Paulo, Ex-Procurador da Fazenda Nacional), Márcio Catapani (Juiz Federal, ex-Procurador da Fazenda Nacional), Marcela Cunha Lima (Analista Judiciária), Renata Zulma (Advogada), Vívian Catapani (Juíza de Direito).

INVESTIMENTO
R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)

CONTEÚDO:
Dez volumes do material Do Zero à Posse – Juiz & Procurador do Trabalho, com programação diária para cem dias de estudos (2.406 páginas), e dez volumes do material Do Zero à Posse – Juiz & Procurador do Trabalho – Gabarito (2.075 páginas).
Ao todo, são 4.481 páginas de material escrito abrangendo o seguinte conteúdo:

DIREITO ADMINISTRATIVO
Noções introdutórias, conceitos, objeto, fontes, princípios (prof. Filipe Kinsky) – Dia 4
Ato administrativo: elementos, requisitos, espécies. Controle formal e controle de mérito do ato administrativo. (Profs. Filipe Kinsky e Ju Hyeon Lee) – Dia 34
Organização administrativa. Concentração e desconcentração. Centralização e Descentralização. Administração Direta e Indireta. Autarquia. Sociedade de economia mista. Empresa pública. Fundação pública. Agências reguladoras e executivas. Outros entes vinculados ao Estado (paraestatais). (Prof. Filipe Kinsky) – Dia 49
Poderes da administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso de poder. (profs. Filipe Kinsky e Ju Hyeon Lee) – Dia 55
Agentes públicos. Normas constitucionais. Servidor público e empregado público. Cargo, emprego e função pública. Direito de sindicalização e direito de greve do servidor público. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990). Processo administrativo disciplinar. (prof. Filipe Kinsky) – Dias 66 e 67
Responsabilidade civil do Estado. (prof. Ju Hyeon Lee) – Dia 80
Bens públicos (prof. Fábio Wu) – Dia 88
Licitações (prof. Luiz Fabre) – Dia 88
Contratos administrativos (prof. Luiz Fabre) – Dia 88
Serviços públicos. Concessão, permissão e autorização de serviço público. Parcerias público-privadas. (prof. Ju Hyeon Lee) – Dia 100

DIREITO CIVIL
Introdução ao Estudo do Direito: Norma jurídica, hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito. (prof. Luiz Fabre) – Dia 10
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, validade e eficácia das normas. Conflito de normas no tempo e no espaço. Princípio da irretroatividade da lei. Hierarquia, integração e interpretação da lei. Métodos de interpretação. Analogia. Costumes. Princípios Gerais do Direito. Equidade. Revogação, derrogação e ab-rogação. Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. (prof. Luiz Fabre) – Dia 10
Pessoas. Pessoas naturais: personalidade e capacidade, modalidades e modificações. Direitos da personalidade. Estatuto da pessoa com deficiência. Ausência. Pessoas jurídicas: espécies, personificação, direitos e obrigações. Sucessão da pessoa jurídica. Associações. Fundações. Grupos jurídicos não personificados. Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidades. Domicílio e residência. (prof. Renata Zulma) – Dia 53
Fatos jurídicos. Negócios e atos jurídicos. Definições, espécies, pressupostos de validade, prova, defeitos e invalidades. Modalidades dos negócios jurídicos. Teoria das nulidades. Atos ilícitos. Boa-fé objetiva e subjetiva. Prescrição e decadência. (prof. Renata Zulma) – Dia 53
Bens e suas classificações. Bem de família. (prof. Renata Zulma) – Dia 53
Obrigações. Conceito, elementos constitutivos, modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Obrigações líquidas e ilíquidas. Cláusula penal. Inadimplemento. Responsabilidade extracontratual. Teoria da imprevisão. (prof. Renata Zulma) – Dia 53
Dos Contratos: Teoria Geral dos Contratos (prof. Ju Hyeon Lee) – Dia 86
Contratos em espécie I: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato, mútuo e contrato de prestação de serviços. (prof. Luiz Fabre) – Dia 91
Responsabilidade civil. (Ju Hyeon Lee) – Dia 98

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Direito Coletivo do Trabalho: conceito, evolução histórica, denominação, conteúdo e função. Fontes normativas. Princípios. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. (prof. Luiz Fabre) – Dia 5
Relações coletivas de trabalho. Liberdade sindical. Unicidade e pluralidade sindical. Convenção nº 87 da OIT. Organização sindical. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Membros da categoria e sócios do sindicato. Enquadramento sindical. Representatividade. Desmembramento. (prof. Luiz Fabre) – Dia 35
Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Comissão de representantes de empregados. (prof. Luiz Fabre) – Dia 40
Negociação coletiva no Direito do Trabalho. Funções. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. Definições. Distinções. Natureza jurídica. Limites. Efeitos das cláusulas. Hierarquia. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Cláusulas econômicas e sociais. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego. Contrato coletivo de trabalho. (prof. Luiz Fabre) – Dia 50
A greve no direito brasileiro. Evolução histórica. Natureza jurídica. Conceito. Objetivos Efeitos. Características. Distinções. Limites. Legitimidade. Direitos e deveres dos grevistas e do empregador. Greve no serviço público. Legislação aplicável. (prof. Luiz Fabre) – Dia 63

DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito Constitucional: Constitucionalismo, conceito e objeto, origem, formação, conteúdo, fontes, métodos de trabalho (prof. Filipe Kinsky) – Dia 1
Constituição: tipologia, classificação, concepções, legitimidade, pauta normativa e pauta axiológica. A supremacia da Constituição. A força normativa da Constituição (profs. Filipe Kinsky & Luiz Fabre) – Dia 1
Poder Constituinte. Emenda, reforma e revisão constitucionais. Disposições gerais e transitórias. (prof. Filipe Kinsky) – Dia 6
Teoria geral do controle de constitucionalidade. O controle difuso de constitucionalidade. O controle concentrado de constitucionalidade (ADI, ADI por omissão, ADI interventiva, ADC, ADPF). Mutações constitucionais. Técnicas de decisão dos Tribunais Constitucionais. Decisões aditivas e substitutivas dos Tribunais Constitucionais. Controle de constitucionalidade do direito estadual e do direito municipal. Bloco de constitucionalidade. (prof. Filipe Kinsky) – Dia 18
Normas constitucionais. Classificação. Aplicabilidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Interpretação da norma constitucional. (prof. Filipe Kinsky) – Dia 25
Estrutura da Constituição. Princípios constitucionais. (profs. Filipe Kinsky & Luiz Fabre) – Dia 38
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais, difusos e coletivos. Tutelas constitucionais das liberdades: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção e ação popular. Dos direitos sociais. (prof. Luiz Fabre) – Dia 46
Organização do Estado brasileiro. Estrutura político-administrativa. Estado democrático de direito. Estado federal: conceito e sistema de repartição de competências. (prof. Ju Hyeon Lee) – Dia 52
Administração Pública. Estruturas Básicas. Servidores Públicos. Princípios constitucionais. (prof. Luiz Fabre) – Dia 58
Poder Legislativo. Processo legislativo. (profs. Ju Hyeon Lee & Luiz Fabre) – Dia 62
Poder Executivo. Presidencialismo e Parlamentarismo. Ministros de Estado. Presidente da República: poder regulamentar. Medidas provisórias. (profs. Ju Hyeon Lee & Luiz Fabre) – Dia 62
Poder Judiciário. Organização. Órgãos e Competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho. Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho. Estatuto Constitucional da Magistratura. Garantias da Magistratura. Estatuto. (profs. Ju Hyeon Lee & Luiz Fabre) – Dia 62
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública. (prof. Luiz Fabre) – Dia 69
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (prof. Ju Hyeon Lee) – Dia 70
Sistema tributário nacional: Princípios, limitações constitucionais ao poder de tributar. (prof. Luiz Fabre) – Dia 75
A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, parte final. (prof. Filipe Kinsky) – Dia 84
Educação e cultura. (prof. Luiz Fabre) – Dia 84
Meio Ambiente: conceito, abrangência, proteção constitucional e proteção legislativa. (profs. Fábio Wu e Luiz Fabre) – Dia 84
Família, criança, adolescente, idoso e índio. (prof. Luiz Fabre)

DIREITO DO TRABALHO
Introdução ao Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia, formação histórica, modelos jurídicos, flexibilização e desregulação (prof. Luiz Fabre) – Dia 2
Fontes do Direito do Trabalho (prof. Luiz Fabre) – Dia 7
Fontes do Direito do Trabalho em espécie: Constituição Federal e Tratados Internacionais. (prof. Luiz Fabre) – Dia 8
Fontes do Direito do Trabalho em Espécie: Normas infralegais, Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, Regulamento de Empresa, Laudo Arbitral. (prof. Luiz Fabre) – Dias 15 e 16
Interpretação, integração e aplicação das normas trabalhistas. Hierarquia. Conflito entre normas. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. Segurança jurídica. (prof. Luiz Fabre) – Dia 22
Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e regra. (prof. Luiz Fabre) – Dias 27 e 28
Indisponibilidade de direitos. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia. (prof. Luiz Fabre) – Dias 27 e 28
Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos, componentes e natureza jurídica. (prof. Luiz Fabre) – Dia 36
Trabalho autônomo, representante comercial autônomo, transportador autônomo de cargas, salão-parceiro. (prof. Luiz Fabre) – Dias 44 e 45
Terceirização, trabalho temporário, cooperativismo. (prof. Luiz Fabre) – Dias 44 e 45
Parassubordinação, subordinação objetiva, subordinação estrutural, subordinação integrativa. (prof. Luiz Fabre) – Dias 44 e 45
Trabalho decente, trabalho degradante, trabalho escravo, trabalho em condições análogas à de escravo (prof. Luiz Fabre) – Dia 47
Trabalho portuário, trabalho avulso e trabalho aquaviário (prof. Luiz Fabre) – Dia 56
Trabalho Infantil. Normas proibitivas e normas promocionais. Estágio, aprendizagem, trabalho educativo, trabalho artístico. Estatuto da Criança e do Adolescente. (prof. Luiz Fabre) – Dia 59
Normas de proteção ao trabalho da mulher (prof. Luiz Fabre) – Dia 61
Trabalho doméstico (prof. Marcela Cunha Lima) – Dia 68
Meio ambiente do trabalho. Saúde e segurança no trabalho. (profs. Luiz Fabre, Marcela Cunha Lima e Renata Zulma) – Dia 76
Reforma Trabalhista. Apanhado geral. (prof. Luiz Fabre) – Dia 79
Prescrição e decadência, com ênfase na prescrição e decadência trabalhista. (prof. Luiz Fabre) – Dia 81
Identificação profissional. Carteira de Trabalho e Previdência Social e registro de empregados. Anotação da CTPS. Microempresas e empresas de pequeno porte. (prof. Luiz Fabre) – Dia 83
Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Descanso semanal remunerado. Trabalho noturno. Quadro de horários. Teletrabalho. (prof. Luiz Fabre) – Dia 83
Férias. (profs. Luiz Fabre, Marcela Cunha Lima e Renata Zulma) – Dia 85
Contrato Individual de Trabalho. Conceito, classificação, características. Contrato de trabalho intermitente. (prof. Luiz Fabre) – Dia 85
Salário e remuneração. Conceito e distinções. Garantias salariais. Décimo terceiro salário. (profs. Luiz Fabre, Marcela Cunha Lima e Renata Zulma) – Dia 87
Alteração do contrato de trabalho (prof. Luiz Fabre) – Dia 87
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho (prof. Luiz Fabre) – Dia 87
Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Estabilidade. (prof. Luiz Fabre) – Dia 89
Representação de empregados nas empresas (prof. Luiz Fabre) – Dia 90

DIREITO EMPRESARIAL
Direito empresarial: evolução histórica, autonomia, fontes e características. (prof. Luiz Fabre) – Dia 37
Empresa: conceito, perfis e natureza jurídica. Teoria da empresa. Empresário: conceito, caracterização, inscrição e capacidade. Estabelecimento empresarial. Institutos complementares. (prof. Luiz Fabre) – Dia 37
Direito Societário: Parte Geral. Conceito de sociedade. Diferença entre sociedades empresárias e simples. Modos de classificação das sociedades empresárias. Sociedades em nome coletivo, comandita simples e comandita por ação. Sociedades não personificadas: em comum e por conta de participação. Sociedades de grande porte. Sociedades nacionais e estrangeiras. (profs. Márcio e Vivian Catapani) – Dia 71
Direito Societário: Sociedades Simples e Limitadas. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). (profs. Márcio e Vivian Catapani) – Dia 71
Direito Societário: Sociedades Anônimas (profs. Márcio e Vivian Catapani) – Dia 71
Recuperação Judicial, extrajudicial, falência do empresário e da sociedade empresária. Disposições comuns. As obrigações contratuais na recuperação judicial e na falência. Administrador Judicial. Comitê de Credores. Assembleia-Geral de Credores. Plano e procedimento de recuperação judicial. Convolação da recuperação judicial em falência. Disposições gerais. Procedimento de decretação. Direitos e deveres do falido. Habilitação e classificação dos créditos. Atos anteriores à falência, ineficácia e revogação. Arrecadação e realização do ativo. Pagamento dos credores. Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido. Recuperação extrajudicial. O plano de recuperação. Credores sujeitos ao plano. A homologação judicial, requisitos e procedimento. (prof. Luiz Fabre) – Dia 74
Contratos mercantis: alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil, franquia, faturização, representação comercial, concessão comercial (profs. Márcio e Vívian Catapani) – Dia 95
Títulos de crédito: títulos de créditos e cambiariformes. teoria geral. Letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicata. Títulos de crédito no Código Civil. (prof. Luiz Fabre) – Dia 99

DIREITO INTERNACIONAL e COMUNITÁRIO
Sujeitos do Direito Internacional Público. Estados, organizações internacionais e pessoas naturais. (prof. Luiz Fabre) – Dia 20
A imunidade de jurisdição dos Estados: origem, fundamentos, extensão e limites. Imunidade de execução. (prof. Luiz Fabre) – Dia 33
Tratados internacionais: vigência e aplicação. Exigibilidade e efetividade. Hierarquia e Controle de Convencionalidade. (prof. Luiz Fabre) – Dia 43
Organização Internacional do Trabalho: Constituição da OIT, normogênese, mecanismos de controle. Declaração de 1998 e 2022, Princípios Fundamentais do Direito do Trabalho. Convenções 29, 87, 98, 100, 105, 111, 138, 155, 182, 187 e 190 da OIT; Recomendações 146 e 190 da OIT (profs. Lívia Andrade e Luiz Fabre) – Dia 94

DIREITO PENAL
Crime: tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Dolo e culpa. Relação de causalidade. Consumação e tentativa. Erro de proibição e erro de tipo. Discriminantes putativas. Classificação dos crimes. Ilicitude. Excludentes de ilicitude. Culpabilidade. (Profa. Camilla Albuquerque) – Dia 32
Dos crimes contra a honra. (profa. Camilla Albuquerque) – Dia 57
Dos crimes contra a liberdade pessoal. (profa. Camilla Albuquerque) – Dia 57
Dos crimes contra o patrimônio. (profa. Camilla Albuquerque) – Dia 57
Conceito de crime parte 2: classificação dos delitos. (prof. Luiz Fabre) – Dia 73
Crimes contra a liberdade pessoal: constrangimento ilegal, ameaça, sequestro, cárcere privado, redução à condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas. (profs. Camilla Albuquerque e Luiz Fabre) – Dia 82
Crime contra o patrimônio: furto, roubo, extorsão, dano, apropriação indébita e estelionato. (profs. Camilla Albuquerque e Luiz Fabre) – Dia 82
Crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria. (profs. Camilla Albuquerque e Luiz Fabre) – Dia 82
Crimes contra a organização do trabalho. (profs. Camilla Albuquerque e Luiz Fabre) – Dia 82
Crimes de falsidade documental (profa. Camilla Albuquerque) – Dia 93
Dos crimes contra a Administração Pública (prof. Luiz Fabre) – Dia 93
Dos Crimes contra a Administração da Justiça (prof. Luiz Fabre) – Dia 96

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Seguridade social: noções gerais, modelos e sistemas. Distinção entre saúde, assistência social e previdência social (prof. Luiz Fabre) – Dia 19
Princípios da seguridade social (prof. Luiz Fabre) – Dia 19
Relação previdenciária no RGPS. Segurados e dependentes. Filiação e inscrição. Plano de prestações previdenciárias. Carência. (prof. Luiz Fabre) – Dia 48
Custeio da Seguridade Social. Regras constitucionais. Contribuintes da Seguridade Social. Segurados obrigatórios e facultativos. Empresa e empregador doméstico. Empregador rural. Salário-decontribuição. Definição legal e hipóteses de incidência. Contribuições do segurado empregado, do doméstico, da empresa e do empregador doméstico. Arrecadação e recolhimento das contribuições. Retenção. Prazos. Imunidade e isenção. Inadimplemento e acréscimos moratórios. Responsabilidade pelos recolhimentos. Decadência e prescrição em matéria de custeio. Crimes contra a Previdência Social. Sonegação e apropriação indébita. (prof. Luiz Fabre) – Dia 48

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Introdução ao Direito Processual Civil: Teoria geral do processo. Conceito de processo. Instrumentalidade do processo. Princípios do Processo. (prof. Luiz Fabre) – Dia 3
Normas fundamentais do Processo Civil. Aplicação das normas processuais. (prof. Luiz Fabre) – Dia 26
Jurisdição e ação. Conceito, natureza, princípios, elementos, classificações e características. Condições da ação. Pressupostos processuais. (prof. Luiz Fabre) – Dia 26
Competência: disposições gerais. Modificação da competência. Incompetência. (prof. Luiz Fabre) – Dia 26
Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Poderes, deveres e responsabilidades do juiz. Ministério Público. Advocacia pública. Defensoria pública. (prof. Luiz Fabre) – Dia 42
“Direito Processual do Ministério Público”: revisão etimológica e histórica, sistemas de Ministério Público, funções institucionais. O panministerialismo. Atuação extrajudicial do Ministério Público: inquérito civil e outras formas de atuação. Poder investigativo, requisições, sigilo. Termo de ajuste de conduta. Ação Civil Pública. Tutela inibitória. Dano moral coletivo. Atuação como órgão agente e como órgão interveniente. (prof. Luiz Fabre) – Dia 80
Atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. Comunicação dos atos processuais. (prof. Luiz Fabre) – Dia 64
Tutela provisória: tutela de urgência e de evidência. Tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer. (prof. Luiz Fabre) – Dia 64
Formação, suspensão e extinção do processo. (prof. Luiz Fabre) – Dia 64
Processo de conhecimento. Procedimento Comum. Audiência de conciliação e mediação. (prof. Luiz Fabre) – Dia 64
Petição inicial: requisitos e vícios. Pedido: noções gerais, espécies, interpretação, alteração e cumulação de pedidos. Deferimento e indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. (prof. Luiz Fabre) – Dia 64
Resposta do réu. Espécies de defesa direta e indireta. Contestação, exceção e objeção. Reconvenção. Revelia. Carência de ação. Litispendência. Conexão e Continência de causa. Convenção de arbitragem. – Dia 64
Providências preliminares e Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e Julgamento. (prof. Luiz Fabre) – Dia 64
Provas. Conceito. Disposições gerais. Produção antecipada da prova. Ata notarial. Depoimento pessoal. Confissão e exibição de documento ou coisa. Prova documental. Documentos eletrônicos. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção Judicial. (prof. Luiz Fabre) – Dia 64
Sentença e coisa julgada. Disposições gerais. Elementos e efeitos da sentença. Remessa necessária. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, não fazer e entregar coisa. Coisa julgada. Liquidação e cumprimento da sentença. (prof. Tiago Ranieri) – Dia 65
Processo de execução. Execução em geral: disposições gerais. Partes. Competência. Requisitos necessários. Responsabilidade Patrimonial. Espécies de execução: disposições gerais, execução para a entrega de coisa, execução de obrigação de fazer ou não fazer, execução por quantia certa, Execução contra a Fazenda Pública. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução. (prof. Tiago Ranieri) – Dia 65
Ordem dos processos nos tribunais. Do incidente de assunção de competência e de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Ação rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação. (prof. Tiago Ranieri) – Dia 65
Recursos: disposições gerais. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. (prof. Tiago Ranieri) – Dia 65
Processo coletivo: Teoria geral do processo civil coletivo. Princípios gerais do processo civil coletivo. A nova ordem de direitos materiais de natureza coletiva trazida pela Lei nº 7.347/85, pela Constituição Federal de 1988 e pelos demais diplomas legislativos que integram o Sistema Processual Civil Coletivo Brasileiro. O novo CPC (Lei nº 13.105, 16 de mar de 2015) e a Tutela Coletiva. (prof. Luiz Fabre) – Dia 72
Mandado de Segurança (prof. Fábio Wu) – Dia 92

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Direito Processual do Trabalho: princípios. fontes. autonomia. interpretação. integração. eficácia. (prof. Luiz Fabre) – Dia 9
Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições. (prof. Luiz Fabre) – Dia 9
O Ministério Público do Trabalho: Atribuições do MPT (prof. Luiz Fabre) – Dia 17
Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência. (prof. Luiz Fabre) – Dias 23 e 24
Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação. (prof. Luiz Fabre) – Dias 29, 30 e 31
Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito. Honorários advocatícios. Responsabilidade por dano processual. (prof. Luiz Fabre) – Dias 29, 30 e 31
Dissídio Individual. Petição inicial. Pedido. Defesa do réu. Audiência de instrução. Sentença. (profs. Luiz Fabre, Marcela Cunha Lima e Renata Zulma) – Dia 39
Teoria geral dos recursos no processo do trabalho. Remessa necessária. Dissídios de alçada. (prof. Luiz Fabre) – Dia 51
“Direito Processual do Ministério Público”: revisão etimológica e histórica, sistemas de Ministério Público, funções institucionais. O panministerialismo. Atuação extrajudicial do Ministério Público: inquérito civil e outras formas de atuação. Poder investigativo, requisições, sigilo. Termo de ajuste de conduta. Ação Civil Pública. Tutela inibitória. Dano moral coletivo. Atuação como órgão agente e como órgão interveniente. (prof. Luiz Fabre) – Dia 80
Teoria geral dos recursos no processo do trabalho II. Recursos em espécie. (profs. Marcela Cunha Lima e Renata Zulma) – Dia 77
Execução trabalhista. (profs. Marcela Cunha Lima e Renata Zulma) – Dia 78

DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos (prof. Luiz Fabre) – Dia 12
Direito internacional dos Direitos Humanos: fontes, classificação, princípios. A vigência e eficácia das normas internacionais de direitos humanos. A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro. A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República do Brasil. O controle de convencionalidade. (Luiz Fabre) – Dia 13
Características dos direitos fundamentais: reflexões a partir de problemas práticos (prof. Luiz Fabre) – Dia 14

REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Ministério Público. Antecedentes históricos. Ministério Público e figuras similares no mundo. Evolução constitucional do Ministério Público no Brasil. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988. (prof. Luiz Fabre) – Dia 11
Modelo constitucional do Ministério Público. Princípios. (prof. Luiz Fabre) – Dia 21
Perfil constitucional do Ministério Público II: Ramos do Ministério Público. Conflito de atribuições. Chefia da instituição. Deveres e vedações dos membros do Ministério Público. Atribuições constitucionais. Expedição de notificações e requisições. Conselho Nacional do Ministério Público. (prof. Luiz Fabre) – Dia 41
“Direito Processual do Ministério Público”: revisão etimológica e histórica, sistemas de Ministério Público, funções institucionais. O panministerialismo. Atuação extrajudicial do Ministério Público: inquérito civil e outras formas de atuação. Poder investigativo, requisições, sigilo. Termo de ajuste de conduta. Ação Civil Pública. Tutela inibitória. Dano moral coletivo. Atuação como órgão agente e como órgão interveniente. (prof. Luiz Fabre) – Dia 80
Estrutura orgânica. Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União. Colégio de Procuradores do Trabalho. Conselho Superior do MPT. Câmara de Coordenação e Revisão do MPT. Corregedoria-Geral do MPT. Procurador-Geral do Trabalho. Carreira. (prof. Luiz Fabre) – Dia 60