Oferta!

Ebook – Ministério Público do Trabalho Vol. II, 5ª Edição

R$150.00 R$90.00

Categoria:

Curso de Ministério Público do Trabalho – Volume II, 5ª- edição
Luiz Carlos Michele Fabre

Fechamento: Novembro/2021.
Tamanho: Aproximadamente 2,15 Megabytes; 229 páginas.
Formato: Formato E-book, arquivo digital em PDF. Pode ser baixado e impresso.
Sobre o autor: Luiz Carlos Michele Fabre – É Procurador do Trabalho. Coordenador pedagógico e professor em Método Gestalt (www.metodogestalt.com.br). Membro do conselho editorial de VamosPassar.Net. Mestre em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela USP. Organizador do livro Vade Mecum Direito Internacional do Trabalho (Editora Orgânica). Coautor de livros da série Vamos Passar! (Editora Foco). Autor de Fontes do Direito do Trabalho (LTR). Aprovado nos concursos do Ministério Público do Trabalho (2007), da Magistratura Federal da 3ª Região (2006), Procuradoria do Município de São Paulo (2004), Procuradoria da Fazenda Nacional (2003). Advogado (2001-2003).

 

Sobre a obra:

Na visão do professor Luiz Fabre, o direito operado pelo Ministério Público do Trabalho é cercado de particularidades. A instituição, vocacionada à aplicação de Direitos Fundamentais do Trabalho, opera em um microssistema próprio que escapa às taxonomias clássicas do direito. Esta obra, destinada a estudantes, militantes na tutela metaindividual e postulantes ao cargo do MPT, conta com o seguinte índice:

 

CAPÍTULO I – DIREITO DA COORDIGUALDADE

1. Conceitos

1.1. Preconceito, estigma, estereótipo e racismo

1.2. Discriminação

1.3. Desigualdade e diferença

1.4. Discriminação direta, indireta, oculta. Teoria dos separados mas iguais e teoria do impacto desproporcional

1.5. Segregação horizontal e segregação vertical

1.6. Discriminação por Relação Familiar (Family Relationship Discrimination) ou Discriminação por Associação Familiar

1.7. Orientação sexual e identidade de gênero: LGBTIQ+

2. Discriminação Lícita

3. Qualificações Ocupacionais de Boa Fé (QOBF) ou Bona Fide Occupational Qualification (BFOQ)

4. Ações Afirmativas (discriminações positivas)

4.1. As ações afirmativas

4.2. Matriz filosófica

4.3. Base Normativa

4.4. Princípios das ações afirmativas

4.4.1. Princípio do acompanhamento contínuo e da transitoriedade

4.4.2. Princípio da optatividade

4.4.3. Princípio da não prejudicialidade

5. Pessoa com deficiência

5.1. Base normativa

5.2. Nomenclaturas

5.3. A pessoa com deficiência

5.4. A capacidade civil da pessoa com deficiência, direito de família, curatela e tomada de decisão apoiada

5.5. Direito à não discriminação no trabalho

5.6. Reserva de vagas à pessoa com deficiência e demais aspectos da Lei 13.146/2015 pertinentes à atuação do Ministério Público do Trabalho

5.6.1. Fato gerador

5.6.2. Sujeitos ativos

5.6.3. Sujeito passivo

5.6.4. Base de cálculo

5.6.5. Alíquota

5.7. Aspectos polêmicos e dificuldades

5.7.1. Habilitação e reabilitação

5.7.2. O princípio da reserva do possível

5.7.3. O benefício do LOAS

5.7.4. O aprendiz com deficiência

5.7.5. Contratação de pessoa com deficiência por pessoa jurídica interposta

5.7.6. Reserva de vagas e licitações

5.8. Atuação do MPT na implementação das cotas

6. Intimidade

6.1. Temas

6.2. Conceitos

6.3. Base normativa da proteção da intimidade

6.4. Intimidade e antecedentes criminais

6.5. Revista Íntima

6.6. Monitoramento eletrônico (imagens, telecomunicações, computadores, e-mails)

7. PSICOTERROR NO TRABALHO

7.1. Introdução ao tema

7.2. Base normativa

7.3. Definições

7.3.1. Violência e assédio no trabalho

7.3.2. Assédio Moral

7.3.3. Assédio sexual

7.3.4. Assédio vertical ascendente e descendente; e assédio horizontal ou transversal

7.3.5. Mobbing e bullying 7.3.6. Assédio coletivo ou institucional

7.3.7. Straining

8. Orientações da Coordigualdade

9. Grupos de trabalho (GTs)

 

CAPÍTULO II – DIREITO DA COORDINFÂNCIA

1. Introdução: da doutrina do Menor em Situação Irregular à doutrina da Proteção Integral

2. Reflexos da doutrina da proteção integral no direito do trabalho

3. Tutela proibitiva do trabalho indesejável de crianças e adolescentes

3.1. Critério e Fundamentos

3.2. Base normativa

3.3. Assistência de representantes legais

3.4. Trabalhos proibidos

3.5. Nulidade contratual decorrente de trabalho proibido

3.6. Combate ao trabalho infantil proibido

4. Tutela promocional do trabalho profissionalizante do menor de dezoito anos

4.1. Institutos voltados à concretização do direito à profissionalização

4.1.1. Aprendizagem

4.1.2. Escola de fábrica

4.1.3. Estágio

4.1.4. Programa Bom Menino

4.1.5. Trabalho educativo

4.2. Institutos voltados à inclusão do jovem no mercado de trabalho

4.2.1. Serviço voluntário remunerado

4.2.2. Programa Nacional do Primeiro Emprego da Lei 10.748/03 (PNPE)

4.2.3. Bolsa para Educação pelo Trabalho

4.2.4. Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM)

4.2.5. Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (CTVA)

5. Orientações da Coordinfância

 

CAPÍTULO III – DIREITO DA CONAETE

1. Introdução: o caso José Pereira (Fazenda Espírito Santo) e o caso Fazenda Brasil Verde

2. Conceitos: escravidão e servidão

3. Cultura escravista e a causa abolicionista no Brasil imperial

4. Instrumental do combate ao trabalho escravo no Brasil

5. Conceitos

6. O trabalho escravo de cidadãos nacionais

7. O trabalho escravo de cidadãos estrangeiros

8. Responsabilidade em cadeia de fornecedores

8.1. O perfil do direito do trabalho

8.2. Análise econômica dos direitos

8.3. Responsabilidade social e responsabilidade jurídica

8.4. A teoria da cegueira deliberada: o início da responsabilização em cadeia

8.5. Teoria da subordinação integrativa e do grupo econômico

8.6. Teoria dos contratos coligados, das redes contratuais ou dos contratos em rede

8.7. Teoria da internalização das externalidades negativas

8.8. Princípios de Ruggie, Recomendação de 2014 da OIT sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório e Decreto 9.571/2018

8.9. A questão da terceirização modular

9. Orientações da CONAETE

 

CAPÍTULO IV – DIREITO DA CONATPA

1. Trabalho portuário

1.1. Importância

1.2. Glossário

1.2. A história do porto

1.3. Trabalho portuário: base normativa

1.4. Conceito de trabalhador avulso

1.5. O porto organizado

1.6. As relações de trabalho portuário dentro do porto organizado

1.6.1. Princípio hermenêutico: in dubio, pro sistema

1.6.2. Formas de trabalho portuário dentro do Porto Organizado

1.6.3. Escalação do trabalhador portuário avulso

1.6.4. Direitos trabalhistas do trabalhador portuário avulso

1.7. As relações de trabalho portuário em terminal de uso privado fora do porto organizado

1.8. Trabalho avulso fora do porto

2. Trabalho Aquaviário

2.1. Conceitos preliminares

2.1.1. Embarcação

2.1.2. Trabalhador aquaviário

2.1.3. Arqueação Bruta (AB, ou, em inglês, Gross Tonnage – GT)

2.1.4. Tripulação de segurança e Cartão de Tripulação de Segurança (CTS)

2.1.5. Equipagem

2.1.6. Serviço de quartos

2.1.7. Autoridade Marítima

2.2. Base normativa

2.3. Riscos do trabalho aquaviário

2.4. Trabalho em navios de cruzeiro

2.4.1. Contextualização e problemática

2.4.2. Legislação aplicável

3. Orientações da CONATPA