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Ebook – Ministério Público do Trabalho Vol. III, 5ª Edição

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Curso de Ministério Público do Trabalho – Volume III, 5ª- edição
Luiz Carlos Michele Fabre

Fechamento: Novembro/2021.
Tamanho: Aproximadamente 2,4 Megabytes; 311 páginas.
Formato: Formato E-book, arquivo digital em PDF. Pode ser baixado e impresso.
Sobre o autor: Luiz Carlos Michele Fabre – É Procurador do Trabalho. Coordenador pedagógico e professor em Método Gestalt (www.metodogestalt.com.br). Membro do conselho editorial de VamosPassar.Net. Mestre em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela USP. Organizador do livro Vade Mecum Direito Internacional do Trabalho (Editora Orgânica). Coautor de livros da série Vamos Passar! (Editora Foco). Autor de Fontes do Direito do Trabalho (LTR). Aprovado nos concursos do Ministério Público do Trabalho (2007), da Magistratura Federal da 3ª Região (2006), Procuradoria do Município de São Paulo (2004), Procuradoria da Fazenda Nacional (2003). Advogado (2001-2003).

 

Sobre a obra:

Na visão do professor Luiz Fabre, o direito operado pelo Ministério Público do Trabalho é cercado de particularidades. A instituição, vocacionada à aplicação de Direitos Fundamentais do Trabalho, opera em um microssistema próprio que escapa às taxonomias clássicas do direito. Esta obra, destinada a estudantes, militantes na tutela metaindividual e postulantes ao cargo do MPT, conta com o seguinte índice:

 

CAPÍTULO I – DIREITO DA CONAFRET

1. A história da técnica, do trabalho e os desafios impostos pela 3ª e 4ª Revolução Industrial

1.1. Da Revolução agrícola (9.000 a 6.000 aC) à Idade Média

1.2. 1ª Revolução Industrial ou Revolução Mecânica (Anos 1760 a 1840)

1.3. 2ª Revolução Industrial ou Revolução Elétrica (Anos 1850 a 1870)

1.4. 3ª Revolução Industrial, Revolução Informacional, Eletrônica ou das Comunicações (Anos 1950 até o Século XXI)

1.5. 4ª Revolução Industrial, Revolução Digital ou Indústria 4.0 (anos 2000 em diante)

2. Subordinação objetiva e parassubordinação

3. Uberização

3.1. Uber ideal

3.2. Uber real

4. Terceirização

4.1. Conceito e etimologia

4.2. Terceirização precarizante e estruturante

4.3. Histórico e espécies

4.4. Evolução normativa da terceirização

4.4.1 CLT

4.4.2. Anexo da Constituição da OIT (Declaração da Filadélfia de 1944)

4.4.3. Decreto-Lei 200/1967, Lei 6.645/1970, Decreto 2.271/1997 e Decreto 9.507/2018

4.4.4. Lei 6.019/1974 (Lei do Trabalho Temporário)

4.4.5. Lei 7.102/1983 (terceirização de serviços de vigilância bancária) e Lei 8.863/1984 (alterou a Lei 7.102/1983, passando a regular a terceirização de serviços de vigilância para todos os demais segmentos econômicos)

4.4.6. Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações)

4.4.7. Lei 8.949/1994 e Lei 12.690/2012

4.4.8. Lei 8.987/1995 (Lei Geral de Concessões e Permissões) e Lei 9.472/1997 (Lei das Concessões de Telefonia)

4.4.9. Lei 11.442/2007

4.4.10. Lei 13.429/2017 e Lei 13.467/2017

4.5. Limites jurídicos à terceirização

4.5.1. Limitação pela proibição de mera intermediação de mão de obra

4.5.2. Limitação pela ausência de subordinação e pessoalidade

4.5.3. Limitação pela natureza especializada dos serviços prestados ou dos produtos fornecidos e proibição de utilização de trabalhadores em atividades distintas do objeto do contrato 

4.5.4. A antiga vedação à terceirização de atividade-fim

4.5.5. Limitação pela precarização das relações de trabalho

4.6. Responsabilidades

4.6.1. Dono da obra

4.6.2. Responsabilidade na terceirização lícita

4.6.3. Responsabilidade na terceirização ilícita

4.6.3.1. Enfoque coletivo da terceirização ilícita

4.6.3.2. Precarização das relações de trabalho

4.6.3.3. A terceirização em face de precarizações anômalas não tipificadas

4.6.3.4. Corresponsabilização do tomador pelas precarizações anômalas às relações de trabalho

4.6.3.5. Proibir o tomador de terceirizar por prazo determinado ou não

4.7. Teorias da subordinação estrutural e da subordinação integrativa

5. Cooperativas de trabalho

5.1. Histórico, conceito e espécies de cooperativas

5.2. As Cooperativas de Trabalho e suas espécies

5.3. Princípios regentes do cooperativismo em geral

5.3.1. Princípio da independência

5.3.2. Princípio da res comunitária

5.3.3. Princípio da democracia

5.3.4. Princípio assembleiar

5.3.5. Princípio da pessoalidade

5.3.6. Princípio da variabilidade do capital social

5.3.7. Princípio do desinteresse econômico

5.4. Princípios específicos das Cooperativas de Trabalho

5.4.1. Princípio da não ingerência

5.4.2. Princípio da autonomia

5.4.3. Princípio da dupla qualidade

5.4.4. Princípio da maior  vantajosidade

5.5. O cooperativismo fraudulento

6. Pejotização

7. Autônomo

8. Colusão, lide simulada, ação homologatória de acordo extrajudicial

9. Cabos eleitorais (art. 100 Lei nº 9.504/97)

10. Trabalho de detentos

11. Agências de emprego

12. Orientações da CONAFRET

 

CAPÍTULO II – DIREITO DA CONAP

1. Concurso público

1.1. A dicotomia entre funcionalismo público “estatutário” e funcionalismo público “celetista”

1.1.1. Os vários funcionalismos públicos

1.1.2. O “fim” do regime jurídico único pela EC 19/1998

1.1.3. Necessidade de maior clareza na distinção entre cargo emprego público

1.1.4. Quando deve haver regime de cargo público e quando pode haver regime de emprego público

1.1.5. A inconstitucionalidade do fim do regime jurídico único

1.1.6. Situações constitucionais imperfeitas

1.2. O princípio do concurso público

1.2.1. Concurso público em empresas estatais

1.3. Obrigatoriedade de concurso público para contratação de pessoal por conselhos de fiscalização profissional, mas não pela OAB nem pelo sistema S …………………………………..pag.104

1.4. Exceções ao princípio do concurso público

1.4.1. Cargos em comissão e proibição de nepotismo

1.4.1.1. Distinção entre cargo comissionado e função de confiança

1.4.1.2. Direção e chefia

1.4.1.3. Assessoramento

1.4.2. Contratações por tempo determinado para atendimento a necessidades temporárias de especial interesse público

1.4.3. Agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias

1.5. Efeitos da inobservância do princípio do concurso público

1.6. A inobservância do princípio do concurso público e a competência judicial material

1.7. Teoria do fato consumado

1.8. Reserva de vagas para pessoa com deficiência em concurso público

1.9. Reserva de vagas a pessoas com deficiência em concursos da magistratura e do Ministério Público

1.10. Reserva de vaga a candidatos negros

1.11. Direitos do candidato aprovado em concurso público

1.12. Perda do cargo e demissão do emprego público: estabilidade e motivação

2. Serviço público

2.1. Conceito de serviço público

2.2. Níveis de materialização do serviço público

2.3. Desestatização

2.3.1. Concessão, permissão, parcerias público-privadas

2.4. Terceirização

2.4.1. Limites à terceirização na administração pública

2.4.1.1. Limitação pela proibição da mera intermediação de mão de obra

2.4.1.2. Limitação pela inocorrência de subordinação e pessoalidade direta do trabalhador terceirizado ao tomador

2.4.1.3. Limitação pelo caráter especializado dos serviços contratados

2.4.1.4. Limitação pela precarização das relações de trabalho (principalmente, as repercussões deletérias anômalas, extraordinárias)

2.4.1.5. Limitação pelo princípio da legalidade

2.4.1.6. Limitação pelo princípio da eficiência

2.4.1.7. Limitação pelo nível de execução meramente material de atividades (o que inclui a proibição de terceirização de funções relacionadas ao poder de polícia)

2.4.1.8. Limitação pela inexistência de quadro ativo de pessoal

2.4.1.9. Limitação pela inocorrência de nepotismo

2.4.2. A terceirização na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)

2.4.3. Responsabilidade da administração pública na terceirização

2.4.4. Contingenciamento do passivo trabalhista oculto da terceirização

2.5. Gestão associada de serviços públicos, consórcios públicos e convênios

2.6. O terceiro setor: paraestatais

2.6.1. Serviços sociais autônomos

2.6.2. Organizações sociais (OSs)

 

2.6.3. Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP)

2.6.4. Organizações da sociedade civil (OSCs)

3. Meio ambiente do trabalho na administração pública

3.1. Aplicabilidade das Normas Regulamentadoras à administração pública

3.2. Competência judicial material

4. Liberdade sindical no funcionalismo público

4.1. Âmbito de aplicação da Convenção 151 da OIT

4.2. Liberdades sindicais individuais positivas e negativas

4.3. Liberdade sindical coletiva de autodeterminação

4.4. Direito de greve no funcionalismo civil

4.5. Direito de negociação coletiva

4.6. Militares e forças de segurança

5. Orientações da CONAP

 

CAPÍTULO III – DIREITO DA CONALIS

1. A importância do Direito Coletivo do Trabalho

2. A complexidade sindical e o princípio da autonomia privada coletiva

3. Fixa técnica do Direito Coletivo do Trabalho

3.1. Nomenclatura

3.2. Funções sindicais

3.3. História do sindicalismo internacional

3.4. História do sindicalismo brasileiro

3.5. Modelo sindical brasileiro

4. Liberdade sindical

4.1. Direito humano de liberdade sindical

4.1.1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948), Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966), Declaração e Programa de Ação de Viena (Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, 1993)

4.1.2. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC, 1966); Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador, 1988)

4.1.3. Declaração Sociolaboral do Mercosul de 2015

4.1.4. Convenção 87 da OIT

4.1.5. Convenção 98 da OIT

4.1.6. Convenção 135 da OIT

4.1.7. Convenção 154 da OIT

4.2. Liberdade de criação de sindicatos

4.2.1. Registro sindical

4.2.2. O princípio ou critério da representatividade (também chamado de princípio da agregação)

4.2.3. O princípio da unicidade sindical

4.2.4. Cisão de base territorial: desmembramento sindical

4.2.5. Corrupção e desmoralização do registro sindical

4.2.6. Conclusão

4.3. Liberdade de enquadramento sindical

4.3.1. Critérios de agregação de trabalhadores em sindicatos

4.3.2. Categoria comum, sindicato específico e sindicato eclético

4.3.3. Concentração de categorias (sindicatos ecléticos)

4.3.4. Dissociação sindical e o princípio da especificidade

4.3.5. O princípio da especificidade e o princípio da representatividade adequada

4.3.6. A curiosa categoria dos trabalhadores em sindicatos

4.3.7. Categoria diferenciada e sindicalismo horizontal

4.3.8. Conclusão

 

4.4. Liberdade de autodeterminação sindical (autonomia, autogoverno, autorregulação e proteção a representantes de trabalhadores)

4.4.1. Serviços jurídicos

4.4.2. Administração do sindicato

4.4.3. Eleições sindicais

4.4.4. Capacidade eleitoral ativa e passiva

4.4.5. Garantias dos dirigentes sindicais

4.4.6. Representação em empresas com mais de duzentos empregados

4.4.7. Conclusão

4.5. Liberdade de criação de entidades sindicais de grau superior

4.6. Liberdade de filiação a organizações internacionais

4.7. Liberdade de negociação coletiva

4.7.1. Natureza jurídica

4.7.2. Contrato coletivo de trabalho, contrato de tarifa, pacto social, convenção coletiva de consumo

4.7.3. Princípios da Negociação coletiva

4.7.4. Funções da negociação coletiva

4.7.5. Legitimidade e negociação direta com trabalhadores

4.7.6. Rito da elaboração de acordos e convenções coletivas de trabalho

4.7.7. Aplicação da norma coletiva

4.7.8. Eficácia da norma coletiva no espaço

4.7.9. Vigência e eficácia da norma coletiva no tempo

4.7.10. Aspectos polêmicos quanto ao conteúdo da norma coletiva

4.7.11. O poder normativo da Justiça do Trabalho

4.8.1. A greve na Constituição

4.8.2. Tipologia da greve

4.8.3. Greve abusiva

4.8.4. A dispensa do pressuposto processual do comum acordo no dissídio de greve

4.8.5. Conclusão

4.9. Liberdade de filiação, desfiliação, escolha e de financiamento sindical

4.9.1. Cláusulas de sindicalização forçada (também chamadas de cláusulas de segurança sindical)

4.9.2. Práticas antissindicais

4.9.3. Liberdade de escolha  

4.9.4. Liberdade de financiamento sindical

4.9.5. Conclusão 

5. Orientações da CONALIS