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Ebook – Procurador do Estado, Do Zero à Posse

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Do Zero à Posse – Procurador do Estado

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MATERIAL DEMONSTRATIVO:
Do Zero à Posse Procurador do Estado volume I – Exercícios
Do Zero à Posse Procurador do Estado volume I – Gabarito

DESCRIÇÃO
Curso em formato PDF (8 VOLUMES, 4.525 PÁGINAS), vertendo em texto a linguagem didática de nossas aulas, com duração de 80 dias, destinado a interessados na carreira de Procurador do Estado.

Compreende as seguintes disciplinas:
1 – Direito Administrativo – 9 dias de estudos
2 – Direito Ambiental – 4 dias de estudos
3 – Direito Civil – 5 dias de estudos
4 – Direito Constitucional – 12 dias de estudos
5 – Direito Econômico – 1 dia de estudo
6 – Direito de Empresa – 4 dias de estudos
7 – Direito do Trabalho – 11 dias de estudos
8 – Direito Penal – 9 dias de estudos
9 – Direito Pessoal e Previdenciário Público – 3 dias de estudos
10 – Direito Processual Civil – 8 dias de estudos
11 – Direito Processual do Trabalho – 6 dias de estudos
12 – Direito Tributário e Financeiro – 8 dias de estudos

COORDENADOR
Prof. Luiz Fabre (Procurador do Trabalho)

PROFESSORES:
Camilla Albuquerque (Delegada de Polícia), Fábio Wu (Procurador do Município de São Paulo, ex-Procurador do Estado de SP), Filipe Kinsky (Analista Judiciário), Ju Hyeon Lee (Juiz de Direito, ex-Promotor de Justiça em SP, ex-Procurador do Estado de SP), Luiz Fabre (Procurador do Trabalho, ex-Procurador do Município de São Paulo, Ex-Procurador da Fazenda Nacional), Márcio Catapani (Juiz Federal, ex-Procurador da Fazenda Nacional), Marcela Cunha Lima (Analista Judiciária), Renata Zulma (Advogada), Vívian Catapani (Juíza de Direito).

CONTEÚDO:
Seis volumes do material Do Zero à Posse – Procurador do Estado, com programação diária de oitenta dias de estudos (2.333 páginas), e seis volumes do material Do Zero à Posse – Procurador do Estado – Gabarito (2.192 páginas). Ao todo, são 4.525 páginas de material escrito abrangendo o seguinte conteúdo:

DIREITO ADMINISTRATIVO
Noções introdutórias, conceitos, objeto, fontes, princípios (prof. Filipe Kinsky) – Dia 5
Ato administrativo: elementos, requisitos, espécies. Controle formal e controle de mérito do ato administrativo. (Prof. Filipe Kinsky) – Dia 15
Organização funcional: cargos, empregos e funções públicas. Servidores públicos. Regime jurídico único. Direito e obrigações. Processo disciplinar. Regimes jurídicos funcionais. (prof. Filipe Kinsky) – Dia 25
Administração Pública. Estrutura da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado: Organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, Sistema S. (prof. Filipe Kinsky) – Dia 30
Poderes da administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso de poder. (prof. Filipe Kinsky) – Dia 40
Responsabilidade civil do Estado. (prof. Ju Hyeon Lee) – Dia 42
Bens públicos (prof. Fábio Wu) – Dia 46
Licitações e contratos administrativos (prof. Luiz Fabre) – Dia 56
Serviços públicos. Concessão, permissão e autorização de serviço público. Parcerias público-privadas. (prof. Ju Hyeon Lee) – Dia 66

DIREITO AMBIENTAL
A Constituição e o Meio Ambiente. O art. 225: objetivo, alcance e reflexos. Ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Natureza pública da proteção ambiental. (profs. Fábio Wu e Luiz Fabre) – Dia 1
Competência administrativa em matéria de Meio Ambiente, na Constituição e na Lei. (prof. Fábio Wu) – Dia 1
Princípios do Direito Ambiental (prof. Fábio Wu) – Dia 13
Política Nacional do Meio Ambiente. Conceito de Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Intrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (prof. Luiz Fabre) – Dia 13
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (prof. Fábio Wu) – Dia 38
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, 2ª parte (prof. Fábio Wu) – Dia 38
Recursos hídricos (prof. Fábio Wu) – Dia 38
Código Florestal. (prof. Fábio Wu) – Dia 54

DIREITO CIVIL
Introdução ao Estudo do Direito: Norma jurídica, hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito. (prof. Luiz Fabre) – Dia 7
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, validade e eficácia das normas. Conflito de normas no tempo e no espaço. Princípio da irretroatividade da lei. Hierarquia, integração e interpretação da lei. Métodos de interpretação. Analogia. Costumes. Princípios Gerais do Direito. Equidade. Revogação, derrogação e ab-rogação. Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. (prof. Luiz Fabre) – Dia 7
Capacidade e incapacidade. Direitos da personalidade. Pessoas naturais. Início da personalidade e fim da personalidade. Morte. Ausência. Morte presumida. (Renata Zulma) – Dia 17
Pessoas jurídicas. Definição e natureza. Classificações. Domicílio. (Renata Zulma) – Dia 17
Desconsideração da personalidade jurídica (Vívian Catapani) – Dia 17
Bens. Bem de família. (Renata Zulma) – Dia 17
Fato Jurídico, Ato e Negócio Jurídico. Defeitos dos negócios jurídicos. (Renata Zulma) – Dia 17
Prescrição e Decadência (Ju Hyeon Lee) – Dia 17
Obrigações. Conceito, elementos constitutivos, modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Obrigações líquidas e ilíquidas. Cláusula penal. Inadimplemento. Responsabilidade extracontratual. Teoria da imprevisão. (profa. Renata Zulma) – Dia 27
Teoria geral dos contratos. (prof. Ju Hyeon Lee) – Dia 48
Responsabilidade civil. (Ju Hyeon Lee) – Dia 60

DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto; perspectiva sociológica, política e jurídica; fontes formais; concepção positiva. (prof. Filipe Kinsky) – Dia 2
Constituição: tipologia, classificação, concepções, legitimidade, pauta normativa e pauta axiológica. A supremacia da Constituição. A força normativa da Constituição. (profs. Filipe Kinsky) – Dia 2
Poder Constituinte. Emenda, reforma e revisão constitucionais. Disposições gerais e transitórias. (prof. Filipe Kinsky) – Dia 6
Teoria geral do controle de constitucionalidade. O controle difuso de constitucionalidade. O controle concentrado de constitucionalidade (ADI, ADI por omissão, ADI interventiva, ADC, ADPF). Mutações constitucionais. Técnicas de decisão dos Tribunais Constitucionais. Decisões aditivas e substitutivas dos Tribunais Constitucionais. Controle de constitucionalidade do direito estadual e do direito municipal. Bloco de constitucionalidade. (prof. Filipe Kinsky) – Dia 14
Normas constitucionais. Classificação. Aplicabilidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Interpretação da norma constitucional. (prof. Filipe Kinsky) – Dia 18
Estrutura da Constituição. Princípios constitucionais. (profs. Filipe Kinsky e Luiz Fabre) – Dia 28
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais, difusos e coletivos. Tutelas constitucionais das liberdades: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção e ação popular. Dos direitos sociais. (prof. Luiz Fabre) – Dia 29
Direitos de nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos. (prof. Luiz Fabre) – Dia 37
Organização do Estado brasileiro. Estrutura político-administrativa. Estado democrático de direito. Estado federal: conceito e sistema de repartição de competências. União, Estados, Município, Distrito Federal, Territórios. Intervenção federal e estadual. (prof. Luiz Fabre) – Dia 37
Administração Pública. Servidores públicos. (prof. Luiz Fabre) – Dia 37
Poder Legislativo. Processo legislativo. (prof. Luiz Fabre) – Dia 45
Poder Executivo. Presidencialismo e Parlamentarismo. Ministros de Estado. Presidente da República: poder regulamentar. Medidas provisórias. (prof. Ju Hyeon Lee) – Dia 45
Poder Judiciário. Organização. Órgãos e Competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho. Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho. Estatuto Constitucional da Magistratura. Garantias da Magistratura. Estatuto. (prof. Ju Hyeon Lee) – Dia 45
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública. (prof. Luiz Fabre) – Dia 47
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (prof. Ju Hyeon Lee) – Dia 57
Sistema tributário nacional: Princípios, limitações constitucionais ao poder de tributar. (prof. Luiz Fabre) – Dia 62
A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988. (prof. Filipe Kinsky) – Dia 67
Educação e cultura. (prof. Luiz Fabre) – Dia 67
Meio Ambiente: conceito, abrangência, proteção constitucional e proteção legislativa. (profs. Fábio Wu e Luiz Fabre) – Dia 67
Família, criança, adolescente, idoso e índio. (prof. Luiz Fabre) – Dia 67

DIREITO DE EMPRESA
O direito comercial (histórico), teoria da Empresa, Empresário e Registro. (Márcio Catapani) – Dia 9
Nome empresarial, prepostos, escrituração, estabelecimento empresarial (Márcio Catapani) – Dia 9
Direito Societário: Parte Geral. Conceito de sociedade. Diferença entre sociedades empresárias e simples. Modos de classificação das sociedades empresárias. Sociedades em nome coletivo, comandita simples e comandita por ação. Sociedades não personificadas: em comum e por conta de participação. Sociedades de grande porte. Sociedades nacionais e estrangeiras. (profs. Márcio e Vivian Catapani) – Dia 33
Direito Societário: Sociedades Simples e Limitadas. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). (profs. Márcio e Vivian Catapani) – Dia 33
Direito Societário: Sociedades Anônimas (profs. Márcio e Vivian Catapani) – Dia 33
Falência e recuperação de empresas (profs. Luiz Fabre, Márcio Catapani, Vívian Catapani) – Dia 63
Contratos mercantis (profs. Márcio e Vívian Catapani) – Dia 73
Direito de Pessoal e Previdenciário Público
Direito de Pessoal (prof. Fábio Wu) – Dia 12
Seguridade Social: noções gerais. Assistência social, saúde e previdência. Princípios constitucionais da Seguridade Social. (prof. Luiz Fabre) – Dia 24
Regime Próprio de Previdência Social dos funcionários públicos. (prof. Luiz Fabre) – Dia 44

DIREITO DO TRABALHO
Fontes do Direito do Trabalho. Algumas fontes do Direito do Trabalho em Espécie: Constituição Federal, Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho (prof. Luiz Fabre) – Dia 16
Interpretação, integração e aplicação das normas trabalhistas. Hierarquia. Conflito entre normas. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. (prof. Luiz Fabre) – Dia 26
Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e regra. FGTS. Estabilidades e garantias no emprego. Sucessão trabalhista. Indisponibilidade de direitos. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia. (prof. Luiz Fabre) – Dia 26
Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos, componentes e natureza jurídica. (prof. Luiz Fabre) – Dia 31
Terceirização na administração pública (prof. Luiz Fabre) – Dia 31
Identificação profissional. Carteira de Trabalho e Previdência Social e registro de empregados. Anotação da CTPS. Microempresas e empresas de pequeno porte. (prof. Luiz Fabre) – Dia 51
Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Descanso semanal remunerado. Trabalho noturno. Quadro de horários. Teletrabalho. (prof. Luiz Fabre) – Dia 51
Férias. (profs. Luiz Fabre, Marcela Cunha Lima e Renata Zulma) – Dia 58
Contrato Individual de Trabalho. Conceito, classificação, características. Contrato de trabalho intermitente. (prof. Luiz Fabre) – Dia 58
Salário e remuneração. Conceito e distinções. Garantias salariais. Décimo terceiro salário. (profs. Luiz Fabre, Marcela Cunha Lima e Renata Zulma) – Dia 61
Alteração do contrato de trabalho (prof. Luiz Fabre) – Dia 61
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho (prof. Luiz Fabre) – Dia 61
Rescisão do contrato de trabalho (prof. Luiz Fabre) – Dia 64
Aviso prévio (prof. Luiz Fabre) – Dia 64
Estabilidade (prof. Luiz Fabre) – Dia 64
Normas de proteção ao trabalho da mulher (prof. Luiz Fabre) – Dia 68
Saúde e segurança no trabalho (profs. Luiz Fabre, Marcela Cunha Lima e Renata Zulma) – Dia 68
Direito Coletivo do Trabalho: conceito, evolução histórica, denominação, conteúdo e função. Fontes normativas. Princípios. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. (prof. Luiz Fabre) – Dia 71
Relações coletivas de trabalho. Liberdade sindical. Unicidade e pluralidade sindical. Convenção nº 87 da OIT. Organização sindical. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Membros da categoria e sócios do sindicato. Enquadramento sindical. Representatividade. Desmembramento. (prof. Luiz Fabre) – Dia 71
Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Comissão de representantes de empregados. (prof. Luiz Fabre) – Dia 74
Negociação coletiva no Direito do Trabalho. Funções. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. Definições. Distinções. Natureza jurídica. Limites. Efeitos das cláusulas. Hierarquia. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Cláusulas econômicas e sociais. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego. Contrato coletivo de trabalho. (prof. Luiz Fabre) – Dia 74
A greve no direito brasileiro. Evolução histórica. Natureza jurídica. Conceito. Objetivos Efeitos. Características. Distinções. Limites. Legitimidade. Direitos e deveres dos grevistas e do empregador. Greve no serviço público. Legislação aplicável. (prof. Luiz Fabre) – Dia 78

DIREITO ECONÔMICO
Direito Econômico: noções elementares. Agente econômico. Definição. Competência normativa. Tipologia dos sistemas econômicos. Modelos econômicos. (prof. Luiz Fabre) – Dia 3
A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988. (prof. Filipe Kinsky) – Dia 3

DIREITO PENAL
Princípios do Direito Penal. Aplicação da lei penal. (Profa. Camilla Albuquerque) – Dia 4
Crime: tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Erro de proibição e erro de tipo. Excludentes de ilicitude. Culpabilidade (Profa. Camilla Albuquerque) – Dia 11
Penas: Espécies de pena. Aplicação da pena. Regimes de pena. Substituições da pena. Concurso de crimes. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. (profs. Camilla Albuquerque e Luiz Fabre) – Dia 19
Ação penal (profa. Camilla Albuquerque) – Dia 65
Extinção da punibilidade (profa. Camilla Albuquerque) – Dia 65
Dos crimes contra a pessoa. (profa. Camilla Albuquerque) – Dia 70
Dos crimes contra o patrimônio. (profa. Camilla Albuquerque) – Dia 70
Crimes contra a fé pública (profa. Camilla Albuquerque) – Dia 72
Dos crimes contra a Administração Pública (prof. Luiz Fabre) – Dia 75
Dos crimes contra a administração da Justiça
Dos crimes contra as finanças públicas (profa. Camilla Albuquerque) – Dia 79
Crimes de responsabilidade de Prefeitos (profa. Camilla Albuquerque) – Dia 79
Crimes de responsabilidade (profa. Camilla Albuquerque) – Dia 79

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Introdução ao Direito Processual Civil: Teoria geral do processo. Conceito de processo. Instrumentalidade do processo. Princípios do Processo. (prof. Luiz Fabre) – Dia 10
Normas fundamentais do Processo Civil. Aplicação das normas processuais. (Luiz Fabre) – Dia 22
Jurisdição e ação. Conceito, natureza, princípios, elementos, classificações e características. Condições da ação. Pressupostos processuais. (Luiz Fabre) – Dia 22
Competência: disposições gerais. Modificação da competência. Incompetência. (Luiz Fabre) – Dia 22
Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Poderes, deveres e responsabilidades do juiz. Ministério Público. Advocacia pública. Defensoria pública. (prof. Luiz Fabre) – Dia 32
Atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. Prazos. Comunicação dos atos processuais. (prof. Luiz Fabre) – Dia 35
Tutela provisória: tutela de urgência e de evidência. Tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer. (prof. Luiz Fabre) – Dia 35
Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial. Audiência de conciliação e mediação. Resposta do réu. Audiência de conciliação. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução. Provas. (prof. Luiz Fabre) – Dia 35
A Fazenda Pública em juízo. (prof. Fábio Wu) – Dia 43
Sentença e coisa julgada. Disposições gerais. Elementos e efeitos da sentença. Remessa necessária. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, não fazer e entregar coisa. Coisa julgada. Liquidação e cumprimento da sentença. (prof. Luiz Fabre) – Dia 49
Cumprimento da sentença e processo de execução. (prof. Luiz Fabre) – Dia 49
Ordem dos processos nos tribunais. Do incidente de assunção de competência e de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Ação rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação. (prof. Luiz Fabre) – Dia 49
Recursos: disposições gerais. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. (prof. Luiz Fabre) – Dia 49
Ação civil pública. Tutela jurisdicional dos direitos e interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos. (prof. Luiz Fabre) – Dia 52
Mandado de Segurança (prof. Fábio Wu) – Dia 59
Teoria geral dos recursos no processo do trabalho. Recursos em espécie. (profs. Marcela Cunha Lima e Renata Zulma) – Dia 69

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência. (prof. Luiz Fabre) – Dia 20
Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação. (prof. Luiz Fabre) – Dia 36
Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito. Honorários advocatícios. Responsabilidade por dano processual. (prof. Luiz Fabre) – Dia 36
Dissídio Individual. Petição inicial. Pedido. Defesa do réu. Audiência de instrução. Sentença. (prof. Luiz Fabre) – Dia 50
Execução trabalhista. (profs. Marcela Cunha Lima e Renata Zulma) – Dia 76
Teoria geral dos recursos no processo do trabalho. Remessa necessária. Dissídios de alçada. Recursos em espécie (profs. Luiz Fabre, Marcela Cunha Lima e Renata Zulma) – Dia 80

DIREITO TRIBUTÁRIO e FINANCEIRO
Tributos: conceito e espécies. Sistema Tributário Nacional: definição de tributos, princípios do Direito Tributário e limitações constitucionais ao poder de tributar. (prof. Luiz Fabre) – Dia 8
Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro: conceito e objeto (prof. Fábio Wu) – Dia 21
Receita pública, renúncia de receita, despesa pública, fases da despesa pública (prof. Fábio Wu) – Dia 21
Fontes. Vigência, aplicação, integração e interpretação da lei tributária. (prof. Luiz Fabre)
– Dia 23
Obrigação tributária, fato gerador, sujeito ativo e passivo, obrigações principais e acessórias. Responsabilidade tributária. – Dia 34
Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades, revisão, suspensão. – Dia 34
Crédito tributário: extinção, exclusão. Prescrição e decadência – Dia 34
Orçamento público. Leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. (prof. Fábio Wu) – Dia 39
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária. (Fábio Wu) – Dia 41
Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal (prof. Fábio Wu) – Dia 53
Tributos municipais, estaduais e federais. (Prof. Fábio Wu) – Dia 55
Sistema tributário nacional: Princípios, limitações constitucionais ao poder de tributar. (prof. Luiz Fabre) – Dia 62