-
INTRODUÇÃO
2-
Nossas credenciais 09 minAula1.1
-
Como funciona o curso Master 18 minAula1.2
-
-
DIREITO ADMINISTRATIVO
1-
Serviço público, terceirização, desestatização, OS, OSCIP, PPP 04 hour 31 minAula2.1
-
-
DIREITO CONSTITUCIONAL
25-
Constitucionalismo 43 minAula3.1
-
Conceito e classificação das constituições 33 minAula3.2
-
Hermenêutica constitucional 47 minAula3.3
-
Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Estrutura da Constituição 41 minAula3.4
-
Poder Constituinte e limites à reforma da Constituição 49 minAula3.5
-
Controle de constitucionalidade 50 minAula3.6
-
Ação Direta de Inconstitucionalidade 38 minAula3.7
-
Técnicas de decisão no controle concentrado de constitucionalidade 49 minAula3.8
-
Processo e julgamento no controle concentrado de constitucionalidade 31 minAula3.9
-
Controle de constitucionalidade: ADC, ADO, ADPF, RI, RECL 57 minAula3.10
-
Princípios fundamentais: Questões objetivas 01 minAula3.11
-
Princípios fundamentais – Parte 1 47 minAula3.12
-
Princípios fundamentais – Parte 2 42 minAula3.13
-
Princípios fundamentais – Parte 3 36 minAula3.14
-
Princípios fundamentais – Parte 4 40 minAula3.15
-
Princípios fundamentais – Parte 5 38 minAula3.16
-
Constituição Federal, arts. 5º a 12Aula3.17
-
Organização do Estado Brasileiro 44 minAula3.18
-
Administração PúblicaAula3.19
-
Poder Legislativo 31 minAula3.20
-
Imunidade Parlamentar 41 minAula3.21
-
Processo Legislativo 51 minAula3.22
-
Poder ExecutivoAula3.23
-
Poder JudiciárioAula3.24
-
Funções essenciais à JustiçaAula3.25
-
-
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL
2-
Seguridade Social: noções gerais, sistemas; saúde, assistência e previdência social 36 minAula4.1
-
Princípios da seguridade social 29 minAula4.2
-
-
DIREITO DO TRABALHO
27-
Introdução ao Direito do Trabalho 46 minAula5.1
-
Trabalho Escravo 02 hour 20 minAula5.2
-
Terceirização – Parte 1 52 minAula5.3
-
Terceirização – Parte 2 59 minAula5.4
-
Cooperativas de Trabalho 01 hour 12 minAula5.5
-
O futuro do trabalho – Parte 1 26 minAula5.6
-
O futuro do trabalho – Parte 2 41 minAula5.7
-
Fontes do Direito do Trabalho 22 minAula5.8
-
Fontes do Direito do Trabalho em espécie: Constituição Federal 01 hour 24 minAula5.9
-
Fontes do Direito do Trabalho em espécie: tratados 02 hour 16 minAula5.10
-
Fontes do Direito do Trabalho em espécie: normas infralegais 41 minAula5.11
-
Fontes do Direito do Trabalho em espécie: CCTs e ACTs 02 hour 15 minAula5.12
-
Fontes do Direito do Trabalho em espécie: sentença arbitral 41 minAula5.13
-
Fontes do Direito do Trabalho em espécie: regulamento de empresa 39 minAula5.14
-
Hermenêutica, Interpretação e Aplicação do DTB 03 hour 16 minAula5.15
-
Princípios do Direito do Trabalho 02 hour 41 minAula5.16
-
Discriminação no trabalho 02 hour 20 minAula5.17
-
Vínculo de emprego 25 minAula5.18
-
Trabalho Portuário 03 hour 33 minAula5.19
-
Trabalho Infantil 02 hour 53 minAula5.20
-
Trabalho da MulherAula5.21
-
Trabalho DomésticoAula5.22
-
Trabalho Rural 02 hour 38 minAula5.23
-
Trabalho de Imigrantes 01 hour 36 minAula5.24
-
Trabalho Aquaviário 02 hour 05 minAula5.25
-
Meio Ambiente do Trabalho 04 hour 06 minAula5.26
-
Psicoterror no Trabalho 01 hour 12 minAula5.27
-
-
DIREITO INTERNACIONAL
2-
Direito Internacional do Trabalho 03 hour 08 minAula6.1
-
Tratados – vigência, aplicação, hierarquia, controle de convencionalidade 01 hour 02 minAula6.2
-
-
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
2-
Introdução Histórica ao Processo Civil 01 hour 20 minAula7.1
-
Princípios do Processo Civil 31 minAula7.2
-
-
DIREITO PROCESSUAL COLETIVO
3-
Inquérito Civil 02 hour 17 minAula8.1
-
Termo de Ajuste de Conduta 30 minAula8.2
-
Ação Civil Pública 05 hour 37 minAula8.3
-
-
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
9-
Métodos alternativos de solução de conflitos trabalhistas 41 minAula9.1
-
Organização da Justiça do TrabalhoAula9.2
-
CompetênciaAula9.3
-
Ministério Público do Trabalho (para fins de concurso da Magistratura) 01 hour 26 minAula9.4
-
Execução Trabalhista 59 minAula9.5
-
Penhora de bens na execução trabalhista 21 minAula9.6
-
Defesa na execução trabalhista 23 minAula9.7
-
Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas 30 minAula9.8
-
Pressupostos Recursais e Efeitos dos Recursos Trabalhistas 30 minAula9.9
-
-
DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
2-
Teoria Geral dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais 59 minAula10.1
-
Características dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais 04 hour 24 minAula10.2
-
-
REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
5-
Caracterização do Ministério Público 54 minAula11.1
-
Perfil constitucional do Ministério Público 59 minAula11.2
-
Princípios constitucionais do Ministério Público 53 minAula11.3
-
Organização do MPT 01 hour 16 minAula11.4
-
Garantias, vedações, prerrogativas e funções do MP 02 hour 17 minAula11.5
-
-
Curso 1ª Fase: Magistratura do Trabalho & MPT
111-
Dia 00 Meus estudos para a Magistratura do Trabalho e MPT volume IAula12.1
-
Dia 01 DConst: Constitucionalismo e Classificação das Constituições 11 minAula12.2
-
Dia 02 DTrab: Introdução ao Direito do Trabalho 36 minAula12.3
-
Dia 03 DPCvl: Introdução e princípios do processo civil 32 minAula12.4
-
Dia 04 DAdm: Conceito, objeto, fontes, princípios 13 minAula12.5
-
Dia 05 DColetTrab: Conceito, evolução histórica, fontes 05 minAula12.6
-
Dia 06 DConst: Poder Constituinte 07 minAula12.7
-
Dia 07 DTrab: Teoria Geral das Fontes do Direito do Trabalho 18 minAula12.8
-
Dia 08 DTrab: Fontes do Direito do Trabalho em Espécie – Constituição e Tratados 15 minAula12.9
-
Dia 09 DPTrab: Princípios do Processo do Trabalho até organização da Justiça do Trabalho – Parte 1 32 minAula12.10
-
Dia 09 DPTrab: Princípios do Processo do Trabalho até organização da Justiça do Trabalho – Parte 2 19 minAula12.11
-
Dia 10 DCvl: Norma, hermenêutica, interpretação, aplicação do direito e LINDB 15 minAula12.12
-
Meus estudos para a Magistratura do Trabalho e MPT volume IIAula12.13
-
Dia 11 – RJMPT: Origens do MP até MP na Constituição de 1988 11 minAula12.14
-
Dia 12 – DFun e DHum: Teoria Geral dos Direitos Humanos 07 minAula12.15
-
Dia 13 – DFun e DHum: Fontes dos DH, incorporação e hierarquia de tratados – Parte 1 30 minAula12.16
-
Dia 13 – DFun e DHum: Fontes dos DH, incorporação e hierarquia de tratados – Parte 2 10 minAula12.17
-
Dia 14 – DFun e DHum: Características dos Direitos Fundamentais 02 minAula12.18
-
Dia 15 e dia 16 – DTrab: Fontes do Direito do Trabalho em Espécie – Normas infralegais, CCTs, ACTs, regulamento 34 minAula12.19
-
Dia 17 – DPTrab: O Ministério Público do Trabalho 04 minAula12.20
-
Dia 18 – DConst: Controle de Constitucionalidade – Parte 1 29 minAula12.21
-
Dia 18 – DConst: Controle de Constitucionalidade – Parte 2 24 minAula12.22
-
Dia 19 – DPrev: Sistemas de seguridade e princípios constitucionais 05 minAula12.23
-
Dia 20 – DInt: Sujeitos do Direito Internacional 24 minAula12.24
-
Dia 21 – Meus estudos para a Magistratura do Trabalho e MPT volume IIIAula12.25
-
Dia 21 – RJMPT: Perfil Constitucional do Ministério Público I – Princípios Constitucionais 30 minAula12.26
-
Dia 22 – DTrab: Interpretação, hermenêutica e aplicação do Direito do Trabalho 33 minAula12.27
-
Dia 23 e 24 – DPTrab: Competência da Justiça do Trabalho – Parte 1 33 minAula12.28
-
Dia 23 e 24 – DPTrab: Competência da Justiça do Trabalho – Parte 2 27 minAula12.29
-
Dia 25 – DConst: Interpretação e aplicação das normas constitucionais 10 minAula12.30
-
Dia 26 – DPCvl: Normas fundamentais, ação e competência 21 minAula12.31
-
Dia 27 e Dia 28 – DTrab: Princípios do Direito do Trabalho – Parte 1 31 minAula12.32
-
Dia 27 e Dia 28 – DTrab: Princípios do Direito do Trabalho – Parte 2 07 minAula12.33
-
Dia 29, 30 e 21 – DPTrab: Atos, termos, prazos processuais, partes, procuradores, honorários – Parte 1 31 minAula12.34
-
Dia 29, 30 e 21 – DPTrab: Atos, termos, prazos processuais, partes, procuradores, honorários – Parte 2 31 minAula12.35
-
Dia 29, 30 e 21 – DPTrab: Atos, termos, prazos processuais, partes, procuradores, honorários – Parte 3 05 minAula12.36
-
Dia 32 – Meus estudos para a Magistratura do Trabalho e MPT volume IVAula12.37
-
Dia 32 – DPnl: Teoria Geral do Crime 29 minAula12.38
-
Dia 33 – DInt: Imunidades 05 minAula12.39
-
Dia 34 – DAdm: Ato administrativo – Parte 1 26 minAula12.40
-
Dia 34 – DAdm: Ato administrativo – Parte 2 14 minAula12.41
-
Dia 35 – DColetTrab: Liberdade sindical – Parte 1 34 minAula12.42
-
Dia 35 – DColetTrab: Liberdade sindical – Parte 2 16 minAula12.43
-
Dia 36 – DTrab: Relação de trabalho e relação de emprego 30 minAula12.44
-
Dia 37 – DEmpr: Introdução ao Direito de Empresas 08 minAula12.45
-
Dia 38 – DConst: Estrutura da Constituição e Princípios Fundamentais- Parte 1 29 minAula12.46
-
Dia 38 – DConst: Estrutura da Constituição e Princípios Fundamentais- Parte 2 27 minAula12.47
-
Dia 39 – DPTrab: Dissídio individual, petição inicial, defesa, audiência, sentença 12 minAula12.48
-
Dia 40 – DColetTrab: Organização sindical e comissão de representantes de empregados 17 minAula12.49
-
Dia 41 – Meus estudos para a Magistratura do Trabalho e MPT volume VAula12.50
-
Dia 41 – RJMP: Perfil Constitucional do Ministério Público II – Ramos do MP, conflitos de atribuição, garantias, vedações e deveres 20 minAula12.51
-
Dia 42 – Sujeitos do processo 06 minAula12.52
-
Dia 43 – DInt: Teoria Geral dos Tratados 20 minAula12.53
-
Dia 44 e Dia 45 – DTrab: Trabalho autônomo, terceirização, subordinação objetiva e parassubordinação – Parte 1 31 minAula12.54
-
Dia 44 e Dia 45 – DTrab: Trabalho autônomo, terceirização, subordinação objetiva e parassubordinação – Parte 2 34 minAula12.55
-
Dia 46 – DConst: Direitos Fundamentais até Direitos Sociais – Parte 1 26 minAula12.56
-
Dia 46 – DConst: Direitos Fundamentais até Direitos Sociais – Parte 2 23 minAula12.57
-
Dia 47 – DTrab: Trabalho escravo 02 minAula12.58
-
Dia 48 – DPrev: Relação previdenciária no RGPS e noções básicas de custeio 26 minAula12.59
-
Dia 49 – DAdm: Estrutura da Administração Pública 35 minAula12.60
-
Dia 50 – DTrab: Fontes do Direito do Trabalho em Espécie – Normas infralegais, CCTs, ACTs, regulamento 34 minAula12.61
-
Dia 51 – Meus estudos para a Magistratura do Trabalho e MPT volume VIAula12.62
-
Dia 51 – DProcTrab: Teoria geral dos Recursos Trabalhistas 20 minAula12.63
-
Dia 52 – DConst: Organização do Estado Brasileiro 19 minAula12.64
-
Dia 53 – DCvl: Das Pessoas até Direito das Obrigações 28 minAula12.65
-
Dia 54 – RJMPT, DProcTrab, DProcCvl: Sistemas de Ministério Público, Direito Procedimental e Processual do MPT, Ação Civil 11 minAula12.66
-
Dia 55 – DAdm: Poderes da Administração 07 minAula12.67
-
Dia 56 – DPnl: Crimes contra a honra, liberdade pessoal e patrimônio 28 minAula12.68
-
Dia 57 – DTrab: Trabalho portuário, avulso e aquaviário 16 minAula12.69
-
Dia 58 – DConst: Administração Pública 36 minAula12.70
-
Dia 59 – DTrab: Proteção de crianças e adolescentes 20 minAula12.71
-
Dia 60 – RJMP: Estrutura orgânica do MPT 20 minAula12.72
-
Dia 61 – Meus estudos para a Magistratura do Trabalho e MPT volume VIIAula12.73
-
Dia 61 – DTrab: Trabalho da Mulher 15 minAula12.74
-
Dia 62 – DConst: Poder Legislativo, Executivo e Judiciário 25 minAula12.75
-
Dia 63 – DColetTrab: Greve 07 minAula12.76
-
Dia 64 – DProcCvl: Atos Processuais até Provas 23 minAula12.77
-
Dia 65 – DProcCvl: Sentença até Recursos 15 minAula12.78
-
Dia 66 e Dia 67 – DAdm: Agentes Públicos – Parte 1 28 minAula12.79
-
Dia 66 e Dia 67 – DAdm: Agentes Públicos – Parte 2 12 minAula12.80
-
Dia 68 – DTrab: Trabalho Doméstico 10 minAula12.81
-
Dia 69 – DConst: Funções Essenciais à Justiça – Parte 1 39 minAula12.82
-
Dia 69 – DConst: Funções Essenciais à Justiça – Parte 2 09 minAula12.83
-
Dia 70 – Meus estudos para a Magistratura do Trabalho e MPT volume VIIIAula12.84
-
Dia 70 – DConst: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 11 minAula12.85
-
Dia 71 – DEmpr: Direito Societário 31 minAula12.86
-
Dia 72 – DProcCvl: Teoria Geral do Processo Coletivo 13 minAula12.87
-
Dia 73 – DPnl: Conceito de Crime II 19 minAula12.88
-
Dia 74 – DConst: Sistema Tributário Nacional I – Parte 1 29 minAula12.89
-
Dia 74 – DConst: Sistema Tributário Nacional I – Parte 2 20 minAula12.90
-
Dia 75 – DEmpr: Falência e recuperação 15 minAula12.91
-
Dia 76 – DTrab: Meio Ambiente do Trabalho – Parte 1 34 minAula12.92
-
Dia 76 – DTrab: Meio Ambiente do Trabalho – Parte 2 04 minAula12.93
-
Dia 77 – DProcTrab: Recursos Trabalhistas em Espécie 10 minAula12.94
-
Dia 78 – DProcTrab – Execução Trabalhista 03 minAula12.95
-
Dia 79 – DTrab – Reforma Trabalhista – Parte 1 34 minAula12.96
-
Dia 79 – DTrab – Reforma Trabalhista – Parte 2 09 minAula12.97
-
Dia 80 – DTrab – Resposabilidade Civil do Estado 16 minAula12.98
-
Dia 81 Meus estudos para a Magistratura do Trabalho e MPT volume IXAula12.99
-
Dia 81 – DTrab: Prescrição e decadência – Parte 1 34 minAula12.100
-
Dia 81 – DTrab: Prescrição e decadência – Parte 2 15 minAula12.101
-
Dia 82 – DPnl: Crimes contra a liberdade pessoal, patrimônio, honra e organização do trabalho 28 minAula12.102
-
Dia 83 – DTrab: Identificação profissional e duração do trabalho 17 minAula12.103
-
Dia 84 – DCOnst: Ordem econômica, social, educação, cultura, meio ambiente, família, criança, adolescente, idoso e índios 19 minAula12.104
-
Dia 85 – DTrab: Férias e contrato de trabalho 18 minAula12.105
-
Dia 86 – DCvl: Teoria geral dos contratos 17 minAula12.106
-
Dia 87 – DTrab: Salários e remuneração, alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho 18 minAula12.107
-
Dia 88 – DAdm: Bens públicos, licitações e contratos administrativos – Parte 1 31 minAula12.108
-
Dia 88 – DAdm: Bens públicos, licitações e contratos administrativos – Parte 2 08 minAula12.109
-
Dia 89 – DTrab: Rescisão do contrato de trabalho, avido prévio e estabilidades 22 minAula12.110
-
Dia 90 – DTrab: Representação de empregados nas empresas 07 minAula12.111
-
This content is protected, please login and enroll course to view this content!
Anterior
Constitucionalismo
Próximo
Hermenêutica constitucional
1 Comentário
Prezados,
O gabarito da questão abaixo ficou confuso.
21. Analise a validade dos itens abaixo, e depois marque a opção correta:
a. A Constituição Rígida dispensa cláusulas pétreas;
b. As constituições tidas como escritas são também, necessariamente, formais e
dogmáticas.
c. A CR/88 é apontada pela Doutrina como Unitária porque ela nasceu, efetivamente,
como unitária. Contudo, diversas emendas constitucionais não tiveram seu texto
integralmente inserido na Constituição, sendo que são textos constitucionais fora da própria
constituição. Além disso, também colocam em xeque esta classificação os tratados sobre
direitos humanos aprovados pelo mesmo rito de Emendas Constitucionais.
Estão corretas apenas as alternativas:
i.I e II;
ii.I, II e III;
iii.I;
iv.III;
v.Nenhuma das alternativas está correta.