Master Questões Discursivas MPT & Magistratura do Trabalho

Teste grátis: Como funciona?

Ao se inscrever no curso, no momento do checkout estará marcada a opção “Quero ter um período grátis”. Nesse caso, mesmo finalizando sua compra, você só será cobrado(a) após esse período de 7 dias. Se preferir, cancelar antes de terminar esse período, não haverá cobrança alguma.

1 – Contato:

Em caso de dúvidas, escreva para contato@metodogestalt.com.br ou telefone/escreva para 011 99211-2214 (Eni Fabre, diretora do Método Gestalt).

2 – Professor:

Luiz Fabre (Procurador do Trabalho na 18ª Região, Mestre em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela USP, professor, Procurador do Município de São Paulo exonerado, Procurador da Fazenda Nacional exonerado; aprovado, ainda, nos concursos da Magistratura Federal e Procuradoria-Geral do Estado do Ceará).

Haverá participação de professores convidados, notadamente para as aulas de sentença trabalhista.

3 – Descrição (leia com atenção):

Trata-se de curso de questões discursivas voltado à preparação do aluno à prova de 2ª fase do MPT e Magistratura do Trabalho.

• Início em 01/09/2026. Duração anual.
• As aulas ao vivo ocorrerão às terças-feiras, das 19h30 às 21h30. Eventualmente, poderão ocorrer em outro dia (por exemplo, na hipótese de feriado ou alguma impossibilidade do professor).
• Antes da aula, os alunos receberão o link por meio do grupo de WhatsApp do curso.
• As aulas serão gravadas e estarão disponíveis na área do aluno dentro da plataforma do curso.
• As primeiras aulas serão aulas técnicas: trabalharemos redarguição (técnicas de redação), estruturação, competências demandadas, espécies de questões.
• Sequencialmente, virão aulas com questões inéditas e questões já aplicadas em provas.
• Os alunos receberão material escrito referente às aulas através de grupo de WhatsApp.
• Além das aulas sobre questões discursivas, o aluno terá acesso à toda quantidade de aulas já ministradas no Curso Master regular. Estarão disponíveis na área do aluno. São aulas teóricas sobre temas centrais.

4 – Aulas teóricas disponíveis na área do aluno:

Módulo I – A História do Trabalho. Revolução Agrícola, trabalho escravo, servidão, Revolução Industrial, trabalho assalariado, 2ª Revolução Industrial, taylorismo, fordismo, 3ª Revolução Industrial, modelos de acumulação flexíveis, toyotismo, terceirização modular, 4ª Revolução Industrial, indústria 4.0, crowdworking, uberização, teorias da subordinação objetiva e da parassubordinação. História e fases do Direito do Trabalho.

Módulo II – Regime Jurídico do Ministério Público do Trabalho. História do Ministério Público, sistemas de Ministério Público, história do MPT. Perfil constitucional do Ministério Público, princípios, garantias, direitos, vedações, atribuições. Lei Complementar 75/1993. Prerrogativas institucionais e processuais, estrutura orgânica do MPT, funcionamento, atribuições, regime disciplinar. Coordenadorias.

Módulo III – Atuação Extrajudicial do MPT. Inquérito Civil, procedimentos administrativos, poder investigatório, poder requisitório, temas relacionados à atuação extrajudicial, políticas públicas, termo de ajuste de conduta. Resoluções do CNMP e do CSMPT.

Módulo IV – Ação Civil Pública. História, base normativa, objeto processual, tutela específica, tutela ressarcitória, objeto material, classificação trinária, competência, legitimidade, intervenção de terceiros, litispendência, rito, coisa julgada, liquidação e execução coletiva.

Módulo V – Discriminação no Trabalho. Conceitos: preconceito, racismo, estereótipo, estigma, intolerância, discriminação, discriminação direta e indireta, horizontal e vertical, por retaliação familiar, teoria dos separados mas iguais, teoria do impacto desproporcional. Discriminação lícita, qualificações ocupacionais de boa fé e ações afirmativas.

Módulo VI – Precedentes Judiciais. Doutrina brasileira dos precedentes judiciais. Espécies de precedentes, formação de precedentes, ritos e procedimentos. Repercussão geral. Incidente de assunção de competência, incidente de resolução de demandas, recursos repetitivos.

Módulo VII – Meio Ambiente do Trabalho. Conceito, base normativa, competência normativa e administrativa. Análise do MAT à luz dos instrumentos de Saúde e Segurança do Trabalho: PGR, ordens de serviço, interdição e embargo, PCMSO, CIPA, SESMT, EPI, ergonomia, insalubridade, periculosidade. Análise do MAT à luz dos segmentos da atividade econômica: frigorífico, rurícolas, mineração, barragens, agrotóxicos. Análise do MAT à luz do acidente de trabalho: conceitos, doenças ocupacionais, nexo técnico profissional, epidemiológico e individual; aspectos previdenciários, B31, B91, responsabilidade do empregador.

Módulo VIII – Trabalho Escravo e tráfico de pessoas. Conceitos, história do trabalho escravo; cultura escravista e abolicionismo no século XIX; instrumental contemporâneo de combate ao trabalho escravo; casos na OIT e no STF, lista suja, pacto nacional de erradicação do trabalho escravo, aspectos criminais. Aliciamento de trabalhadores para localidade distinta do território nacional, princípio do “non refoulement”, responsabilidades em cadeias produtivas. Iter do trabalho escravo de nacionais e de estrangeiros. 

Módulo IX – Trabalho Portuário. Conceitos, base normativa, história do Porto Organizado, agentes do Porto Organizado, relações de trabalho no Porto Organizado, OGMO, registro e cadastro; categorias diferenciadas. Direitos trabalhistas do trabalhador avulso. Trabalho avulso fora do porto.

Módulo X – Trabalho Infantil. Doutrina da proteção integral, normas proibitivas do trabalho infantil indesejado, normas promocionais do direito à profissionalização. Aprendizagem, estágio, trabalho artístico, atletas.

Módulo XI – Direito Coletivo do Trabalho. História, liberdade sindical, criação de sindicatos, enquadramento sindical, categorias, negociação coletiva, instrumentos coletivos de trabalho, direito de greve, liberdade de ingresso e saída, financiamento sindical.

Módulo XII – Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Conceitos, teoria geral, monismo, dualismo, natureza jurídica da norma internacional de direitos humanos, positivação de tratados e de Convenções/Recomendações da OIT, incorporação de tratados, controle de convencionalidade. Características dos Direitos Fundamentais: fundamentalidade, universalidade, interdependência, positividade, máxima eficácia, concordância prática, proibição de retrocesso, historicidade, autoaplicabilidade. Sistema americano e sistema global.

Módulo XIII – Psicoterror no Trabalho. Violência no trabalho, assédio moral, assédio sexual, “straining”, regime jurídico das metas de produtividade no trabalho, gestão da intimidade.

Módulo XIV  – Trabalho Aquaviário. Regime jurídico, espécies, riscos. Trabalho em navios de cruzeiro.

Módulo XV – Fraudes às Relações de Trabalho. Terceirização, cooperativismo, pejotização, uberização sob a perspectiva da fraude.

Módulo XVI – Direito Administrativo do Trabalho. Terceirização na administração pública. Concessão e terceirização. Responsabilidade trabalhista nas concessões. Terceiro setor: ONGs, OSs, OSCIPs. Concurso Público. Funcionalismo público estatutário e celetista. Meio Ambiente do Trabalho na Administração Pública. Liberdade sindical na Administração Pública.